Interesse Individual Homogêneo

Interesse individual homogêneo, interesse coletivo e interesse difuso

O interesse individual homogêneo é aquele que decorre de uma origem comum, possuindo uma transindividualidade instrumental ou artificial, os seus titulares são pessoas determinadas e o seu objeto é divisível e admite reparabilidade direta, ou seja, fruição e recomposição individual. Como exemplo, em relação à ocorrência por um fato comum, temos a situação em que uma indústria de produtos químicos através de suas atividades, deixa ocorrer um vazamento de produtos tóxicos e consequentemente ocorre contaminação da água a ser consumida pelos consumidores. Nesta hipótese, teremos a manifestação dos direitos individuais homogêneos caracterizados pelo fato comum, que diante do caso em tela, será fundamental para quantificação dos danos morais e materiais em relação à pretensão do consumidor.

Os interesses coletivos em sentido lato, transindividuais ou metaindividuais, numa posição intermediária entre o interesse público e o interesse privado, na medida em que se trata de interesses compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas que extrapolam a esfera individual, sem, porém, chegar a se constituir num interesse público, como por exemplo, condôminos de um edifício, sócios de uma empresa, membros de uma equipe esportiva ou empregados do mesmo patrão.

interesses difusos são um tipo de interesse transindividual, isto é, comuns a um grupo, classe ou categoria indeterminável de pessoas reunidas entre si pela mesma situação de fato. Por terem natureza indivisível, são compartilhados em igual medida por todos os integrantes do grupo, por exemplo, se uma indústria polui o ar, não é possível saber quantas pessoas exatamente inalaram o ar poluído, mas ainda assim existe um interesse difuso a ser defendido, pois sabe-se que pessoas respiraram aquele ar (ainda que ninguém saiba ou possa vir a saber com precisão quantas e quais).

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