LEI PENAL IV

PALOMA MERGULHÃO DE ALMEIDA BARTHOLOMEU

MATRICULA: 201101145021

DIREITO PENAL IV

AULA 04

Questão n.1.

 Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de Mário, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, Carlos sequer conhecia Túlio e, após receber aquela quantia de Mário, oferece a Túlio o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por Túlio. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, Túlio, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por Mário.

 Com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas de Carlos, Túlio e Mário. (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito MODIFICADA)

R: COMO MÁRIO NÃO OBTEVE VANTAGEM INDEVIDA, NÃO CLASSIFICAREMOS SEU CRIME COMO ART 313 CP. PORÉM RESPONDERÁ PELO ART 319 (PREVARICAÇÃO) POIS BENEFICIOU PARENTE (INTERESSE PESSOAL)

TULIO RESPONDERÁ PELO ART 317 CP (CORRUPÇÃO PASSIVA), POR TER RECEBIDO A QUANTIA DE 1.500,00

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