Legislação da informatica: A Neutralidade da Rede

A Neutralidade da Rede

A neutralidade da internet gera muitas diferenças de opiniões no cenário tecnológico, porem o país garantiu obrigatoriedade da neutralidade a partir da aprovação da lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 o qual o Marco Civil da Internet – MCI, que estabelece princípios, garantias, deveres e direitos no uso da internet no Brasil. Aqueles que são a favor ganharam um importante aliado no estabelecimento da Neutralidade da rede no Brasil. O MCI prever no capitulo lll Artigo 9 que os  responsáveis pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação, ou seja, o primeiro que chegar e o primeiro a sair.  Somente pode ocorrer discriminação por necessidade técnica indispensável, priorização de serviços de emergências ou regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República.  Desde que seus usuários não sejam prejudicados, informados previamente, exista transparência e não exista distinção discriminatória de vantagens comerciais.  Independente se o serviço e gratuito ou não aos usuários da rede.

Algumas atitudes têm sido notável na regulamentação da MCI como a participação privada nas discussões da regulamentação e a consulta publica pretendida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, não só demonstra a seriedade do assunto como o intere-se dos atores envolvidos.

Esse tema e tratado com muita controvérsia em países Europeus e EUA.  Nos EUA, por exemplo, vem sendo marcado por disputas judiciais entre as Agencias de Controle e empresas do setor que ate então aceitavam a regulação de Neutralidade dos serviços entre os provedores mais a partir de a Federal Communications Commission – FCC(órgão similar a ANATEL) ter a atitude de adotar regras de neutralidade mais rígidas causou grandes diferenças no setor. Enquanto que nos países Europeus as leis proposta na comunidade Européia entraram em votação em breve, apesar de empresas de o setor protestarem e alegarem que isso ira prejudica investimento e concorrência com empresas de outros países como EUA onde as disputas judiciais deixam a leis suspensas. A União Européia por sua vez parece decidida quanto à regulamentação seguindo exemplo de países como Holanda e a Eslováquia que possuem leis que garantem a neutralidade.

Pontos importantes sobre a neutralidade da rede, principalmente levantados por empresas do setor, provocam algumas opiniões como o direito a igualdade haveria menor investimento em avanços tecnológicos uma vez que não existiria mas a concorrência, a preferência de serviços e distinção no setor.  Serviço principalmente de vídeos (como Netflix, Facebook e Youtube) seriam diretamente prejudicados uma vez que não mais se beneficiariam de ter pacotes maiores de banda em seus contratos, destruindo assim suas hegemonias e beneficiando pequenos provedores que a partir de agora poderiam oferecer serviço semelhante. Já os usuários terão acesso a conteúdos mais diversificados uma vez que filtros de conteúdo hoje utilizados ficariam impedindo de ser utilizados. Essa diversificação provocaria uma maior autonomia e liberdade de expressão. Discussões sobre a neutralidade ainda esta longe de um consenso geral, e será fonte de discussões entre seus usuários e reguladores.

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