Legislação de Mineração

LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO MINERAL MINERAL

Centro de Formação Profissional Afonso Greco

Presidente da FIEMG Robson Braga de Andrade

Gestor do SENAI Petrônio Machado Zica

Diretor Regional do SENAI e Superintendente de Conhecimento e Tecnologia Alexandre Magno Leão dos Santos

Gerente de Educação e Tecnologia Edmar Fernando de Alcântara

Elaboração Djalma Cordeiro Menezes Geraldo Chagas

Unidade Operacional

Centro de Formação Profissional Afonso Greco

Ficha Catalográfica

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Legislação Mineral / FIEMG – SENAI – Nova Lima: A Federação, 2006. 31 p. Curso Técnico em Mineração. Inclui bibliografia Elaboração: Djalma Cordeiro Menezes; Geraldo Chagas.

CDU 622 _________________________________________________________________ ISBN

Sumário Sumário

APRESENTAÇÃO............................................................................................................................ 5

1. LEGISLAÇÃO DE MINERAÇÃO.................................................................................................. 6

2. CÓDIGO DE MINERAÇÃO E SUAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES....................................... 8

2.1. DA PESQUISA MINERAL .............................................................................................................. 11 2.2. DAS LAVRAS ............................................................................................................................ 13 2.3. DAS SERVIDÕES ........................................................................................................................ 15 2.4. DAS SANÇÕES E DAS NULIDADES.................................................................................................... 15

3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................................................... 19

3.1. CONCEITOS PRELIMINARES ........................................................................................................... 19 3.2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL .......................................................................................................... 19 3.3. EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL ............................................................................................... 19 3.4. A SEMA ................................................................................................................................. 20 3.5. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA...................................................................................... 20 3.5.1. DINÂMICA DO AIA .................................................................................................................. 21

4. DEFINIÇÕES E CONCEITOS..................................................................................................... 23

RCA / PCA ................................................................................................................................ 23 NORMAS REGULAMENTADORAS DE MINERAÇÃO ....................................................................................... 24 AUDIÊNCIA PÚBLICA .......................................................................................................................... 24

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................... 29

Legislação Mineral ____________________________________________________________

Apresentação Apresentação

“Muda a forma de trabalhar, agir, sentir, pensar na chamada sociedade do conhecimento.” Peter Drucker

O ingresso na sociedade da informação exige mudanças profundas em todos os perfis profissionais, especialmente naqueles diretamente envolvidos na produção, coleta, disseminação e uso da informação.

O SENAI, maior rede privada de educação profissional do país, sabe disso, e ,consciente do seu papel formativo , educa o trabalhador sob a égide do conceito da competência:” formar o profissional com responsabilidade no processo produtivo, com iniciativa na resolução de problemas, com conhecimentos técnicos aprofundados, flexibilidade e criatividade, empreendedorismo e consciência da necessidade de educação continuada.”

Vivemos numa sociedade da informação. O conhecimento, na sua área tecnológica, amplia-se e se multiplica a cada dia. Uma constante atualização se faz necessária. Para o SENAI, cuidar do seu acervo bibliográfico, da sua infovia, da conexão de suas escolas à rede mundial de informações - internet - é tão importante quanto zelar pela produção de material didático.

Isto porque, nos embates diários,instrutores e alunos , nas diversas oficinas e laboratórios do SENAI, fazem com que as informações, contidas nos materiais didáticos, tomem sentido e se concretizem em múltiplos conhecimentos.

O SENAI deseja, por meio dos diversos materiais didáticos, aguçar a sua curiosidade, responder às suas demandas de informações e construir links entre os diversos conhecimentos, tão importantes para sua formação continuada !

Gerência de Educação e Tecnologia

____________________________________________________________ Curso Técnico de Mineração

Legislação Mineral ____________________________________________________________

1. Legislação de Mineração 1. Legislação de Mineração

O regime jurídico existente à época do Brasil colônia era o regaliano, através do qual a propriedade mineral pertencia à coroa portuguesa, que admitia sua exploração por terceiros, mediante o pagamento do quinto ou do dízimo.

Após a independência do Brasil, adveio o regime dominial, o qual impunha que as jazidas e minérios pertenciam à Nação. Da constituição de 1891 até o final da 1ª Republica em 1934, vivemos o grande retrocesso na política mineral do país, uma vez que, por