Legislação sobre segurança social, laboral e social

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Jacareí, 10 de Outubro de 2013.

ADMISSÃO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO.

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

Sim, pois o funcionário foi contratado por prazo de 60 dias, e depois mais 30 dias com prazo determinado.

b) O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

Sim, somente uma vez não ultrapassando o prazo de 90 dias permitidos por lei.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.