Linguagem e Argumentação Jurídica

                                                 

Sumário

1.Introdução............................................................................................................01

2. Argumentação Jurídica a FAVOR Casamento Homoafetivo............................................................................................................02

3. Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento Homoafetivo.................................05

4. Conclusão...........................................................................................................07

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1.0 Introdução

Nesse trabalho são apresentados relatórios de análises de textos, bem como a elaboração de textos, com o objetivo de os alunos ingressarem no mundo da linguagem jurídica de forma coesa e coerente para a compreensão e produção de textos argumentativos de fundamento jurídico, com toda a observância às regras gramaticais e ortográficas.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo

Esta atividade é importante para que o aluno aprenda a pesquisar e a selecionar argumentos importantes de textos jurídicos, a fim de consolidar opinião fundamentada relativa à ideia que se apresenta.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)

Pesquisar, em sites especializados, como os a seguir indicados, textos sobre o assunto proposto nesta etapa, objetivando a confecção de seu próprio texto sobre o tema.

Passo 2 (Individual)

Analisar os textos, destacando os principais argumentos neles inseridos.

Passo 3 (Individual)

Elaborar o seu próprio texto (30 linhas aproximadamente), observando para que ele contenha 4 argumentos favoráveis ao tema proposto.

Passo 4 (Equipe)

Os membros do grupo trocarão seus textos entre si para que cada componente faça por escrito uma análise crítica sobre o texto que recebeu, apontando os dois argumentos mais fortes e os dois mais fracos, com os respectivos comentários sobre sua escolha.

2.0  Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo

Muito se fala em homossexualidade, e este assunto ainda gera muita polêmica nos dias de hoje, é certo de que a homossexualidade sempre existiu, porém a externalidade da homossexualidade nunca foi muito bem aceita pela sociedade, e isso ocorre puramente devido ao preconceito, e, este preconceito deve-se grande parte pela imposição religiosa, comunista, grupos radicais homofóbicos, etc.

Na atualidade o preconceito diminuiu consideravelmente, mas não totalmente, e houve a necessidade de promover mudanças neste âmbito, buscando favorecer os homossexuais,  uma dessas mudanças foi à regularização do casamento homoafetivo que mais uma vez gerou muita polêmica na sociedade e fez com que se surgissem várias dúvidas e perguntas: A homossexualidade não é uma doença? O casamento não se baseia na procriação? Por que regularizar o casamento homoafetivo? O casamento homoafetivo regularia também a adoção de crianças, e esta adoção não faria com que estas crianças desenvolvessem a homossexualidade?

A homossexualidade não é uma doença e sim uma variante normal da sexualidade adulta, os homens e mulheres homossexuais possuem o mesmo potencial e desejo dos heterossexuais. Esta opinião é corroborada por dados concretos, e não apenas de opiniões.

A Associação Americana de Psiquiatria foi a primeira a declarar que a homossexualidade não é uma doença em 1973, seguida pela Associação Americana de Psicologia em 1975 e finalmente no Brasil em 1985 a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), juntamente com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deixou de considerar a homossexualidade um desvio sexual e no ano de 1999, estabeleceu regras para a atuação dos psicólogos em relação às questões de orientação sexual, declarando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão.

Um dos mais populares argumentos dos opositores ao casamento homoafetivo é que o casamento estaria fundamentado na procriação. Todavia, se assim fosse, os inférteis e idosos não teriam também tal direito assegurado, pois também não poderiam se procriar por motivos biológicos.

Então, por que regularizar o casamento homoafetivo? Partindo-se dos argumentos anteriores, em que, a homossexualidade não é uma doença e que o casamento não está fundamentado na procriação; não seria necessário a proibição do casamento homoafetivo.

Porém a questão é levada muito além disso, o casamento homoafetivo deve ser regularizado apenas por uma questão de extensão de um direito para uma parcela ainda maior de pessoas, a proibição do casamento homoafetivo acaba gerando problemas jurídicos, sendo que  leis de casamento discriminatórias privam casais de gays e lésbicas de vários direitos e benefícios federais, causando impactos psicológicos, sociais e financeiros.

Exemplos de benefícios da regularização do casamento homoafetivo: comunhão parcial de bens, pensão alimentícia, pensões INSS, planos de saúde, políticas públicas, imposto de renda, sucessão, licença-gala, adoção e etc.

Um dos benefícios mais questionados pela oposição do casamento homoafetivo, é a adoção, pois existe dúvidas sobre se filhos adotados por um casal homossexual desenvolveriam necessariamente a homossexualidade, se precisariam de uma figura de um pai e uma mãe, se teriam problemas psicológicos por causa do preconceito e se essas crianças poderiam sofrer abusos sexuais.

Porém, se assim fosse, não haveria casais héteros sexuais, pais de filhos homossexuais. E referente a figura de um pai e uma mãe é nítido que no Brasil e no mundo existem milhares de casos de crianças criadas apenas pelo pai ou apenas pela mãe ( por exemplo eu), o  importante é que a criança tenha contato com os dois sexos. Mas pode ser alguém significativo à criança, como uma avó ou alguém próximo. Ela vai escolher essa referência, mesmo que inconscientemente".