MODELO DE RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA

Aluno:

Matrícula:   Período: __7º_______ Turma: ___NB_______  Semestre:

Data da Audiência: _____ Nº do Processo: _200.2009.039.867-4_______

Juízo: _Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital_________________

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS

Orientações para preenchimento dos subitens: 1. Síntese: resumo do pedido inicial e defesa, destacando a seqüência dos atos desenvolvidos na audiência; 2. Fundamentação: identificar a natureza da lide, o procedimento; frisar, também, os elementos de direito presentes no caso, relatando a existência de: princípios e normas constitucionais, caso existam; princípios e regras jurídicas infra-constitucionais, além do posicionamento doutrinário e jurisprudencial; 3. Opinião conclusiva, expressar sua opinião jurídica, indicando a solução justa para o caso a luz da legislação pátria.

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1. SINTESE:

Tese (Inicial):

Trata-se de audiência de conciliação, da Ação de Revisão de Contrato, figurando como parte autora XXXXX e a parte ré XXX Crédito Financiamento e Investimentos, ambos devidamente qualificados nos autos, realizada na 4 Vara Civil da Capital, obedecendo o Rito Sumário como versa o Art. 275 do CPC .

O promovente demonstra documentalmente que a promovida é condômina e está em atraso com o pagamento da taxa desde dezembro de 2009 até a presente data.

O promovente requer que a ré seja condenada ao pagamento das parcelas em atraso, vencidas e vincendas, bem como indenização de perdas e danos referentes a contratação do Advogado.

Antítese (Defesa):

Na contestação a promovida  não comprovou o pagamento das parcelas em atraso, admitiu a existência da dívida, e alegou que se encontra em crise financeira.

Não fez prova de fato extintivo, impeditivo ou modificador do direito do autor.

Atos ocorridos durante a audiência:

Ausênsia da promovente e de seu Advogado./ Não houve produção de provas./ Não houve conciliação./Determinação a parte promovida no sentido de juntar os autos o contrato de financiamento objeto da ação./

2. FUNDAMENTAÇÃO:

Natureza da Lide: (  X   ) Cível     (     ) Consumidor   (      ) Penal   (        ) Família

                                (     )  Sucessão  (      ) Trabalhista    (      ) Previdenciário. *

Procedimento: (     ) Lei Especial   (     ) Procedimento Especial   (      ) Ordinário

                         (   X   ) Sumário (     ) Sumaríssimo (     ) Júri.

Elementos do direito presentes no caso:

Devido processo legal (CF/88, Art. 5,LIV) , Imparcialidade (garantia de um julgamento proferido por Juiz eqüidistante das partes), Contraditório ( CF/88,Art. 5, LV) , Ampla Defesa ( CF/88, Art. 5, LV), Fundamentação ( CF/88, Art. 93, IX), Publicidade (CF/88, Art. 5, LX), Celeridade Processual (CF/88, Art. 5, LXXVIII),