Modelo de voto de Relator do supremo tribunal federal

VOTO

Vivemos no Brasil, e sabemos que este é país multiétnico, que conta com uma grande riqueza cultural, artística e racial. Mas há alguns grupos e classes, como negros, índios e homossexuais, que encontram dificuldades nas relações sociais devido a preconceitos e discriminação. Diante disso, é importante que o educador esteja atento, com olhares críticos e positivos, tanto nas perspectivas étnico-raciais, quanto nas culturais, religiosas e demais diversidades existentes.         

        Por outro lado, para que isso tudo ocorra em harmonia é precisa estar atento ao uso do material didático nas escolas, pois sabemos que estes podem contribuir para a identidade do educando com valores e crenças. Desta forma o educador precisa estar ciente das leis e dos parâmetros que regem a educação, sua gestão, estratégias e organização.

         Isso tudo é conveniente não só no ambiente de sala de aula quanto nos demais espaços de convivência educativa. Vejo que o processo de alfabetização, também é importante não podendo ser esquecido, não falo aqui daquela da pele clara e olhos azuis ou verdes, mas o sentido de beleza presente na pele negra, nos cabelos enrolados. Deve-se promover já no período inicial da escolarização, uma mudança de paradigma em relação à questão racial.

        Freire diz que “Ensinar exige reconhecimento e assunção da identidade cultural” (2002 p. 41-43).  Para mim isso quer dizer que, em um processo educativo onde nosso objetivo é a formação integral do estudante, é importa saber respeitar o educando, ensinando-o a valorizar sua identidade, fazendo com que se sinta à vontade e envolvido, pois vejo que não convém que o educador tenha preferência por um aluno.

        Na Educação Básica o objetivo é de programar, produzir e divulgar conhecimentos, atitudes, posturas e valores que promovam aos gestores, professores e estudantes quanto à promoção da igualdade étnico-racial no cotidiano das unidades escolares. É dessa forma, que se reafirma o compromisso dos órgãos governamentais com a promoção de uma educação antiracista.

        As práticas discriminatórias, racistas bem como as desigualdades econômicas, têm repercussões diretas no fazer pedagógico do cotidiano escolar e no rendimento dos estudantes. Diante desta compreensão, que a Secretaria da Educação do Estado, atenta às demandas educacionais contemporâneas que têm suporte na concepção de igualdade, na multidisciplinaridade e na diversidade étnico-racial.

        Esta implementação exige, portanto maior investimento na reorientação curricular, na formação inicial e continuada de educadores, na revisão das metas orçamentárias e na criação de uma gestão pública democrática e efetivamente inclusiva.

        A Lei 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e estabelece as diretrizes curriculares para sua implementação (BRASIL/ MEC 2003), tornando obrigatório o ensino da História da África e da cultura africana no sistema oficial de ensino. Esta Lei foi construída a partir de muitas reivindicações dos grupos negros e de militantes das questões étnico-raciais. Devo deixar claro que a importância dessa lei está no fato de não só privilegia alunos e educadores negros, mas, torna-se relevante, também, para toda a sociedade.

         É importante que, em seu agir educativo, o professor esteja atento a qualquer forma ou ato de discriminação existente dentro ou fora da sala de aula, tais como gestos, tom de voz e outras atitudes que possam expor o educando. Dessa forma, o material didático deve ser um suporte, servindo como subsídio de aprendizagem e conhecimento na formação do educando.

        Mas alguns livros não dão suporte necessário aos educadores, com isso, a tarefa de interpretar os conteúdos, imagens ou símbolos que o livro traz tornam-se muito difícil. Neste caso, o educador tem que recorrer a outros materiais, ou pessoas que dominem mais o tema, para que possa realizar sua aula de forma a promover um real aprendizado sobre a questão étnico-racial.

        Esta é a dificuldade que os educadores enfrentam, pois se precisa falar, e ensinar sobre o assunto, mas os meios que dispõe em mãos não são adequados para este ensino. Às vezes, estes livros apresentam o negro como animal exposto ao ridículo, apanhando em público, e com a feição alegre, como se não estivesse sentindo dor alguma.

        Neste caso, de acordo com o art.5º da Constituição Federal/88, o pedido de Mandado de Segurança é cabível, visto que a uma ilegalidade, causada por autoridades Públicas, que ao invés de levarem para dentro do âmbito escolar a questão da igualdade, para assim diminuir e até mesmo sanar para as gerações futuras a questão do racismo, estão sendo omissos, ineficientes e demorados a respeito deste assunto.

        “Art.” 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

        LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”

        A título de exemplo dessa constatação, menciono aqui um fato ocorrido em 2011, onde a emissora Rede Record de televisão, no jornal da manhã da Record São Paulo, do dia 16 de setembro, veiculou a notícia de que, na Avenida Paulista, em São Paulo, uma senhora chamou a polícia para retirar um morador de rua da calçada, porque ele estava atrapalhando sua passagem.

        Quando os policiais chegaram, ela disse: “retirem esse lixo! Esse macaco!”. O morador de rua era paraplégico. Na mesma hora, um dos policiais deu voz de prisão à senhora, acusando-a de racismo em flagrante. A partir daí, ela começou a se exaltar com os policiais, chamando-os de “vagabundos”, “idiotas” e “analfabetos”, dizendo que “a obrigação deles era prender os bêbados”. Essa reportagem causou grande revolta nas pessoas que estavam presenciando o fato naquele momento e grande constrangimento para os policiais que estavam fazendo seu trabalho.