MODELO DE USUCAPIÃO URBANO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA VARA CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL.

Processo nº

FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, brasileiro, convivente, autônomo, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 24.553.313-8 e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério do Trabalho sob o nº 135.565.458-02, convivente sob o regime de União Estável com MARIZA VOGADO DE SOUZA, brasileira, convivente, do lar, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº 30.880.166-0 e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 264.498.748-21, ambos residentes e domiciliados no lote 03 da quadra “D”, da Travessa Oswaldo Mazeti, Cidade Júlia, São Paulo – SP, CEP 04424-017, São Paulo – SP, por seu advogado infra-assinado, instrumento de procuração anexo, com endereço profissional indicado no rodapé desta, onde recebe intimações e avisos de estilo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e seguintes do CPC, propor a presente,

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

em face de ANTONIO PUGLIESI MORONE, brasileiro, casado, guarda civil, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 1.351.056 e sua esposa, ANGELINA SPINELLI MORONE, demais qualificações e domicílio ignorados; ORLANDO MORONE, brasileiro, casado, representante comercial, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 1.798.191 e sua esposa MERCEDES SOLER MORONE, brasileira, do lar, demais qualificações e domicílio ignorados; JOÃO BATISTA CELLA, brasileiro, casado, vigia, portador da Cédula de Identidade Registro geral nº 1.594.245 e sua esposa OPHELIA MORONE CELLA, brasileira, casada, do lar, demais qualificações e domicílio ignorados; CUSTÓDIO CARDOSO, português, comerciário, portador da Carteira mod. 19 nº 720.905 e sua esposa CATHARINA MORONE CARDOSO, brasileira, casada, do lar, demais qualificações e domicílio ignorados; e ROBERTO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, funcionário público, portador do Título Eleitoral nº 231.891, 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, demais qualificações e domicílio ignorados, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

Os Autores não possuem condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza anexa, razão pela qual pugnam pela concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos moldes do que preceitua a Lei nº 1.060 de 1950, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.115, de 1983.

1. DOS FATOS

Tem-se que os Autores possuem um imóvel, localizado no lote 3, quadra “D”, da Travessa Oswaldo Mazeti, desde 8 de setembro de 2006, consoante NOTAS PROMISSÓRIAS, COMPROVANTES DE DEPÓSITO e DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE PROMISSÓRIAS (docs. anexos), o qual foi adquirido onerosamente de ROBERTO DE ALMEIDA, que por sua vez adquiriu de ANTONIO PUGLIESI MORONE e sua esposa, ANGELINA SPINELLI MORONE;  ORLANDO MORONE e sua esposa MERCEDES SOLER MORONE; JOÃO BATISTA CELLA e sua esposa OPHELIA MORONE CELLA; CUSTÓDIO CARDOSO e sua esposa CATHARINA MORONE CARDOSO, conforme Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra, datado de 15 de janeiro de 1970 (doc. anexo), portanto, somando-se as posses, chega-se ao tempo total de 45 anos e 09 meses, sendo que os Autores estão na posse do imóvel há 09 anos e 1 mês.

O referido terreno está localizado na área urbana e tem extensão de 109.971 m² (cento e nove metros, novecentos e setenta e um decímetros quadrados), conforme PLANTA e MEMORIAL DESCRITIVO (doc. anexo). No terreno foi construída uma modesta moradia com área de 70 m² (setenta metros quadrados), composta de sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço (doc. anexo).

Desde que entraram para o imóvel, os Autores o possuem como donos, estando presente, dessa forma, o animus domini. Sendo o terreno e o prédio nele construído pelos Autores, utilizado com ânimo de donos há mais de 9 (nove) anos, ininterruptamente e sem oposição, não tendo sido perturbados por ninguém em sua posse mansa e pacífica sobre o imóvel objeto da presente ação e consoante memorial descritivo anexo (doc. V), a propriedade usucapida tem os seguintes confrontantes:

a) à esquerda de quem da rua olha com o lote nº 4 da Travessa Oswaldo Mazeti, Jardim Luso, CEP 04424-017, São Paulo – SP, tendo como proprietária  JANDYRA CUNHA BUENO, residente e domiciliada na mesmo endereço;

b) à direita de quem da rua olha com o lote de nº 2 da Travessa Osvaldo Mazeti, Cidade Júlia, CEP 04424-017, São Paulo – SP, tendo como proprietária a Sra. ROSANA INÁCIO,   residente e domiciliada no mesmo endereço;

c) pelos fundos faz divisa com a propriedade da Sra. JANDYRA CUNHA BUENO, localizada no nº 83 da Travessa Luiz Mazeti, Cidade Júlia, CEP 04424-015, São Paulo - SP.

Destaque-se que os confrontantes dos Autores reconhecem o direito dos mesmos sobre o imóvel. Ressalte-se ainda que os Autores nunca sofreram qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a posse mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo.

Os Autores desde que entraram no imóvel sempre agiram como se fossem os próprios donos, tendo a área da posse que se pretende justificar como área definida, localizada nesta cidade, da qual os mesmos mantém a posse firme, contínua e incontestável, mantendo a área sob seus cuidados, realizando benfeitorias quando e onde desejar, sem oposição ou perturbação de quem quer que seja;

1. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL E DA ORIGEM DA POSSE

Trata-se de um lote de terreno com benfeitorias, cadastrado junto à Prefeitura Municipal de São Paulo sob o nº 172.065.0065-9, localizado e situado na Travessa Oswaldo Mazeti, lote 3, da Quadra “D”, Cidade Júlia, São Paulo – SP, CEP 04424-017, São Paulo – SP, conforme Planta e Memorial Descritivo em anexo, possuindo as seguintes medidas e confrontações:

• Tem início no ponto denominado “1”, distante 16,094 metros do alinhamento da Travessa Luiz Mazeti e segue em linha reta pelo alinhamento da Travessa Osvaldo Mazeti, com distância de 8,166 metros e azimute de 353°31’19” até ponto “2”.
• Do ponto “2” defleta a esquerda e confrontando com ROSANA INÁCIO, casa nº 2 da Travessa Oswaldo Mazeti, segue em linha reta com distância de 14,065 metros e azimute 249°05’47” até ponto “3”.
• Do ponto “3” deflete a esquerda e confrontando com JANDYRA CUNHA BUENO, casa nº 83 da Travessa Luiz Mazeti, segue em linha reta com distância de 7,751 metros e azimute 179°22’37” até ponto “4”.
• Do ponto “4” deflete a esquerda e confrontando com JANDYRA CUNHA BUENO,  casa número 4 da Travessa Oswaldo Mazeti, segue em linha reta com distância de 14,731 metros e azimute 71°34’57” até o ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 109,971 m² (cento e nove metros quadrados e novecentos e setenta e um decímetros quadrados).

Como anteriormente mencionado, os Autores, onerosamente, em 8 de setembro de 2006, adquiriram o imóvel de ROBERTO DE ALMEIDA, consoante NOTAS PROMISSÓRIAS, COMPROVANTES DE DEPÓSITO e DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE PROMISSÓRIAS (docs. anexos);