Mentiram para mim sobre o desamamento

Evolução das Constituições do Brasil

Uma Constituição tem por objetivo reger um Estado, de modo a organizar órgãos de controle, de impor segurança a todos na sociedade, estabelecer um regime politico, e acima de tudo, estabelecer direitos fundamentais na educação, em cultura, saúde. No decorrer dos anos, as constituições sofreram muitas mudanças, e em cada uma delas apresenta alguma mudança significativa para a época, sendo em regimes rígidos, como a ditadura até a participação da população em um regime democrático.

Com a necessidade de formar um império centralizador, os territórios do império, foram transformados em províncias, sendo então divididas em capitanias. Essas províncias seriam subordinadas ao poder moderador, que detinha ao Imperador todo o poder de decisão, considerado a chave de toda organização política. O governo era monárquico hereditário e representativo. Os poderes políticos foram adotados como "Princípio conservador dos direito do cidadão, e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias que a Constituição Oferece", estabelecendo harmonia e a divisão entre eles. O poder executivo, exercido pelos ministros de Estados, também obedeciam ao Imperador. O poder Judiciário era composto por juízes e jurados. A constituição de 1824 visa um mecanismo de poder centralizador capaz de proporcionar a obtenção dos objetivos pretendidos. Por ter um sistema de governo monárquico, estabelecia o voto indireto somente para homens e de altas classes. Tinham o Catolicismo como religião oficial. E declaravam em seu texto os direitos individuais e garantias. Essa Constituição foi outorgada em 25 de Março de 1824 por Dom Pedro I, e elaborada por um conselho de confiança, tendo vigência de 65 anos, a maior da história.

As forças descentralizadoras, com intuito de derrubar o regime monárquico, em 1989, começaram a ganhar forças, juntamente com poderes efetivos e autônomos, juntos lutavam pelo federalismo como o regime de governo, e a democracia como forma de assegurar direitos fundamentais da pessoa. Sob a presidência de Marechal Deodoro da Fonseca, civis, militares, tomaram o poder, abolindo a monarquia e o poder moderador e impuseram o presidencialismo e a democracia. Promulgada em 24 de Fevereiro de 1891, estabeleceu que cada província, seria chamadas de Estados, e o Município de poder seria o Distrito Federal. Estabelecia a harmonia ente os poderes Judiciário, legislativo e executivo e a autonomia dos Estados. A igreja Católica foi desvinculada do Estado, tendo autonomia, não sendo mais a religião oficial. O mandato para Presidente da Republica seria de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem haver impedimentos para um mandato posterior. A relação das forças dos coronéis elegia os governantes, deputados e senadores.

Em 1930, houve um conflito armado, um golpe de Estado, liderado pelos Estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, impedindo Júlio Prestes, a Presidência da Republica. Com este conflito Getúlio Vargas tomou posse do poder em 3 de Novembro de 1930. Tendo em vista essa revolução, declarou a criação da nova Constituição, promulgada em 16 de Julho de 1934. O novo texto manteve os três poderes, o presidencialismo, regime representativo, e também ampliou os poderes da União e do poder Executivo. Definiu o sistema politico e eleitoral, incluindo o voto feminino, e a criação da Justiça eleitoral, além disso, resolveu os problemas sobre segurança publica e declaração de direitos e garantias individuais, ampliou texto sobre cultura e educação, em base na Constituição alemã de Weimar.

Com as ideologias politicas e o pós-guerra começaram a surgir partidos fascistas. O comunista Júlio Prestes pretendia tomar posse do poder, planejou revoltas armadas, porém Getúlio Vargas, para não perder o poder, declarou a criação do Estado Novo, em 10 de Novembro de 1937, com inspiração fascista. Conhecida como Constituição Polaca. Nela o Poder Executivo se fortaleceu, tendo intervenção eficaz direta na elaboração das leis, diminuiu a autonomia dos Estados, colocou fim no federalismo, impôs que os meios de comunicação deveriam repassar informações do governo, e implantou a censura. Determinou o fim de partidos políticos, restringiu direitos individuais e o fim do mandato de segurança. Porem fez com que a economia aumentasse, investindo fortemente em indústrias e setor de energias. Dotando de políticas sociais, como trabalhistas, assegurando direito à aposentadoria e trabalho de carteira assinada. O objetivo de Vargas era duplo.

[…] Numa (das partes da proposta), (Vargas) criou as leis de proteção ao trabalhador – jornada de oito horas, regulação do trabalho da mulher e do menor; lei de férias, instituição da carteira de trabalho e do direito a pensões e à aposentadoria. Na outra, reprimiu qualquer esforço de organização dos trabalhadores fora do controle do Estado – sufocou, com particular violência, a atuação dos comunistas. Para completar, liquidou com o sindicalismo autônomo, enquadrou os sindicatos como órgãos de colaboração com o Estado e excluiu o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios da legislação protetora do trabalho. […]

(Starling, 2015)

Com isso, impôs uma ditadura, no qual pode governar até 1945.

Com a Segunda Guerra Mundial, o qual o Brasil participou contra as forças nazifascistas, o país passou por um processo de redemocratização, colocando fim a todo tipo de censura e imposição de poder. Getúlio Vargas não teve escolha, a não ser conceder a criação de partidos políticos, estabilização dos poderes, convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte e marcar novas eleições. No dia 29 de outubro de 1945, Vargas renunciou ao poder, após imposição pelo Alto Comando do exercito. No dia seguinte, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência da República, para transmiti-la, em Janeiro de 1946, ao candidato vitorioso nas eleições, Eurico Gaspar Dutra.

Compondo a Assembléia Nacional Constituinte, pelo então Presidente Eurico Dutra, promulgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, em 18 de Setembro de 1946, recuperando direitos excluídos na Constituição de 1938. Dentre as mudanças reestabeleceu o vise presidente da republica, trouxe de volta também às eleições diretas para presidentes e governadores, também seus vices, de modo independente. O voto feminino foi incluindo, sendo marco na historia brasileira. Deixou a livre criação de sindicatos e direito a greves, houve a estabilização dos três poderes, ampliaram os direitos sociais, culturais, educação,