Metodo dos trapezio

Negócio jurídico se dá quando uma pessoa exterioriza sua vontade buscando efeitos jurídicos por ela desejados, ou seja, ela declara uma vontade porque ela quer que os efeitos daquela declaração de vontade aconteça no mundo real, isso é negocio jurídico.

Negocio jurídico instrumento de autonomia privada é através do negócio jurídico que uma pessoa se auto determina no mundo do direito. Para que esse negócio jurídico produza efeitos é fundamental que ele atravesse 3 planos, plano de existência, validade e eficácia.(Pontes de Miranda)

Negocio jurídico que existe, é aquele que tem vontade, objeto e forma.

OBS: o negocio jurídico, tem que existir, em seguida avança para o segundo passo sua validade.

Obs2: o negocio jurídico inexistente, não existe para o direito.

Negocio jurídico válido entrou no mundo jurídico de forma regular (sem deficiências), porque o agente é capaz, o objeto é lícito e a forma é prevista em lei. Requisitos previstos no art.104 do código civil. Se tais requisitos não forem obedecidos esse negócio jurídico é inválido.

Que é negócio jurídico inválido ? É o que ingressou no mundo jurídico de forma defeituosa (é o negócio jurídico deficiente), nasceu defeituoso.

Obs3: o negocio jurídico invalido existe, mas existe contra o direito.

A invalidade é uma sanção do ordenamento jurídico para um negócio jurídico inexistente. Invalidade é um gênero que tem duas espécies: Nulidade e anulabilidade

Nulidade: É uma invalidade mais grave, pois o negócio jurídico nulo é aquele que violou norma de ordem pública.

Anulabilidade: invalidade mais ‘’light’’ , existe uma sanção (negocio jurídico que violou interesses particulares)

Hipóteses em que o negócio jurídico é nulo, art. 166 do código civil (hipóteses taxativas)

Nulidade Absoluta, pode ser alegada, primeiro por qualquer interessado naquele negócio jurídico, o ministério público como fiscal da lei intervindo naquele processo pode suscitar nulidade e o próprio magistrado juiz de oficio percebendo que há nulidade decretará mesmo que não haja provocação das partes

Decretação da nulidade, se basta com a ofensa da norma jurídica de interesse público, e se houver prejuízo pela parte ? Além da nulidade, a parte prejudicada pode pedir indenização por perdas e danos

Nulidade é sanável pelas partes ? NÃO, o vício da nulidade é grave, não é sanável, não há possibilidade de confirmação de um negócio jurídico nulo, não há possibilidade de convalidação de um negócio jurídico nulo. O máximo que pode ser feito é a repetição daquele negócio jurídico nulo

Negócio jurídico nulo produz efeitos ?

Em principio não produz efeitos, não produz efeitos desejados pela parte.

Sentença retroage, para dizer que aquele negócio jurídico nulo foi impotente para produzir os efeitos desejados pela parte. Eventualmente um negócio jurídico nulo produz efeitos, são chamados efeitos indiretos, pode ocorrer para homenagear a boa fé de ambas as partes. EXEMPLO: Jherith é casado e casa novamente com outra mulher, sem que a mesma saiba que ele é casado – segundo casamento é nulo – se Jherith  falecer, a segunda esposa ela participará da herança junto com a primeira esposa. Acontecerá os efeitos, pois o casamento é putativo contraindo de boa fé pela segunda esposa .