Modalização e questões gerais de norma culta aplicadas à linguagem jurídica

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009

Título

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Modalização e questões gerais de norma culta aplicadas à linguagem jurídica.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Aplicar, na produção do texto narrativo valorado, as estratégias modalizadoras;

- Compreender o fenômeno narrativo não como manipulação da verdade (problema de ética), mas como construção de uma versão verossímil dos fatos;

- Rescrever fragmentos de textos jurídicos que apresentem problemas de norma culta no tocante à linguagem forense.

Estrutura do Conteúdo

1. Narrativa jurídica valorada

1.1. Uso de modalizadores

1.2. Verossimilhança e diferentes versões dos fatos

2. Português jurídico e questões gerais de norma culta

2.1. Uso dos conectores ?eis que?, ?de vez que?, ?vez que? e ?posto que?

2.2. Uso de ?ocorre que? e ?inobstante?

2.3. Pontuação nas orações subordinadas adjetivas e produção de sentido no discurso jurídico

2.4. Regras gerais para o registro dos dispositivos legais

2.5. Uso de estrangeirismos

2.6. Uso de letras maiúsculas nos termos que se referem às partes (autor, réu, requerente, requerido etc.)

2.7. Uso de ?através de?

2.8. Uso de abreviações e a questão de ?a fls.? e ?de fls.?

2.9. Uso dos pronomes ?esse? e ?este?

2.10. Uso de ?o mesmo? e ?onde?

Aplicação Prática Teórica

A modalização consiste na atitude do falante em relação ao conteúdo objetivo de sua fala. Um dos elementos discursivos mais empregados na modalização consiste na conveniente seleção lexical. De fato, em muitos casos, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos, tal como ocorre em: sacrificar / matar / assassinar; compor / escrever / rabiscar; cidadão / réu / assassino.

Dessa forma, uma leitura eficiente deve captar tanto as informações explícitas quanto as implícitas. Portanto, um bom leitor deve ser capaz de ?ler as entrelinhas?, pois, se não o fizer, deixará escapar significados importantes, ou pior ainda, concordará com idéias ou pontos de vista que rejeitaria se os percebesse. Assim, para ser um bom produtor de texto jurídico, é necessário que o emissor esteja apto a utilizar os recursos disponíveis na língua a serviço da modalização.

Não se trata de mentir ou manipular, o que constituiria verdadeiro problema de ética profissional e humana. Trata-se, isso sim, de construir versões verossímeis sobre como se desenvolveu a lide.

Questão 1

Leia o caso concreto e faça o que se pede:

A narrativa adiante expõe abstrata e genericamente os fatos relativos a uma ação indenizatória. Reescreva o texto, acrescentando modalizadores e informações relevantes para a defesa dos interesses da autora.

Ana Rosa Coutinho pretende que o Banco Y Vida e Previdência S/A seja condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a pagar R$50 mil de indenização por assédio moral. Ana Rosa atuou na empresa como vendedora e afirma que a empregadora cobrava metas de forma excessiva, humilhando e expondo a sua imagem ao ridículo, e também porque quem não se destacava nas vendas tinha sua foto exposta em painéis e sofria ataques com tiros de borracha, o que afirma ter acontecido com ela. Segundo relata na petição inicial, os atos do empregador a levaram à depressão, queda nas vendas e demissão.

Embora sem comprovação técnica de que sofreu depressão, pede ao juiz que condene o réu ao pagamento da indenização porque atos como esses "são evidentes posturas que vão minando as forças do trabalhador, com humilhação, cobranças abusivas de metas, exposição de sua imagem ao ridículo (como ocorria nos encontros semestrais), todas caracterizando o assédio moral".

A autora sustentou ainda que o valor da indenização deve levar em consideração a capacidade econômica do réu. Caso contrário, poderá gerar justamente o efeito contrário. Nas suas palavras: "acaba incutindo nele a ideia de que a violação lhe foi mais proveitosa: rendeu-lhe, com métodos de incentivo inadequados, bons frutos pela ampliação do alcance das metas, até pelo temor que, inicialmente, alguns trabalhadores têm de serem expostos, ainda que, afinal, rendam-se ao cansaço e lhes sirvam de desestímulo".

O réu sustentou que a Livre Iniciativa é direito constitucionalmente garantido e que o poder diretivo da empresa, com amparo no art. 2º da CLT, autoriza o empregador a utilizar os recursos à sua disposição para alcançar as metas estabelecidas pela empresa, pois não há qualquer ilicitude nessa conduta.

Questão 2

Leia os fragmentos adiante e rescreva-os, adequando-os à norma culta da Língua Portuguesa.

Observação: esta disciplina não pretende objetivamente ensinar a norma culta da língua,