Monografia

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

MARCOS VILALBA ANTONIO

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO NO DANO AMBIENTAL[pic 2]

CAMPO GRANDE / MS – 2010

MARCOS VILALBA ANTONIO[pic 3]

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO NO DANO AMBIENTAL[pic 4]

Monografia apresentada à Comissão julgadora da ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profº Marcelo Salomão.

CAMPO GRANDE / MS – 2010

A Monografia intitulada RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO NO DANO AMBIENTAL. Apresentada pelo acadêmico MARCOS VILALBA ANTONIO, como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito à banca examinadora ANHANGUERA–UNIDERP, Campo Grande, MS, obteve o conceito ________, para aprovação.[pic 5][pic 6]

BANCA EXAMINADORA

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PROF. MARCELO SALOMÃO

Orientador

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Examinador PROF.

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 Examinador PROF.

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PROFº.  PAULO GOULART JUNIOR

Examinador ABNT

Campo Grande MS, 16 de junho 2010.

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Dedico este trabalho aos meus pais, Irapuã Antonio e Solange Vilalba Antonio, pela paciência e dedicação ao meu lado, aos meus irmãos Marcelo, Chrystian, Chrystiano e Carlos Vitor pelos nossos momentos de descontração e pela nossa luta diária.

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AGRADECIMENTOS[pic 10]

Agradeço primeiramente a Deus e a Nsª Aparecida por ter me dado saúde e as condições necessárias para a realização deste estudo, dando a eles toda minha devoção.

Aos meus mestres que contribuíram para a minha formação humana e profissional, dividindo momentos, conhecimentos e experiências o que direta ou indiretamente, acabou sendo primordial na produção de um estudo que visa ser digna e capaz de auxiliar outros acadêmicos na eterna busca pelo saber.

Ao meu orientador Marcelo Salomão pelo seu apoio e dedicação, nesta difícil jornada.

Aos meus familiares e amigos pelas criticas, sugestões, paciência, orientações e acima de tudo pelas suas amizades.

Sem poder esquecer das pessoas que me acompanharam em todos os momentos para construção e realização deste trabalho, a eles o meu muito obrigado.

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“Para você que está chegando agora, criticando o que está feito, deveria estar aqui na hora de fazer. Não sejas um especialista em usar a crítica ao que está feito como pretexto para nada fazer. Assina, aquele que fez, quando no momento de fazer, não sabia-se como”. (ABRAHAM LINCOLN)

RESUMO[pic 14]

Este trabalho faz parte da pesquisa bibliográfica que trata do crime da Responsabilidade Civil das Pessoas de Direito Privado no Dano Ambiental. Com o presente trabalho busca-se fazer uma reflexão sobre a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, uma vez que este pertence a toda a coletividade. No diz respeito ao instituto da Responsabilidade Civil é inegável a sua importância nos dias de hoje, por se tratar da restauração de um equilíbrio moral e patrimonial desfeito e, também, à redistribuição da riqueza em conformidade com os ditames da justiça, tutelando a pertinência de um bem, com todas as suas utilidades, presentes e futuras. Nesse sentido a tentativa de fazer uma exposição sucinta e objetiva acerca da responsabilidade civil decorrentes de danos ambientais, surgiu o interesse em desenvolver o presente trabalho. A metodologia constitui-se em pesquisa bibliográfica e documental referentes à legislação para melhor compreender o instituto, bem como as melhores doutrinas e jurisprudência.

Palavras-Chave: Responsabilidade Civil. Dano Ambiental.

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SUMÁRIO[pic 16]

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................08

2 MEIO AMBIENTE.........................................................................................................09

2.1 CONCEITO LEGAL DE MEIO AMBIENTE..............................................................09

2.2  CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE................................................................12

2.3 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ..........................................................................13

3 O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL....................................17

3.1 NATUREZA JURÍDICA...............................................................................................17

3.2 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL..................................................................18

3.2.1 Princípio da Prevenção................................................................................................19

3.2.2 O Princípio da Precaução............................................................................................19

3.2.3 O Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador.............................................23

3.2.4 Princípio do Equilíbrio................................................................................................23

3.2.5 Princípio do Limite........................................................................................................24

4 RESPONSABILIDADE CIVIL.....................................................................................26