Monografia

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO

O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54

Orientador de conteúdo:	Prof. Paulo Maria de Aragão
Orientadora de metodologia:	Profa. Simone Trindade da Cunha

2. Teresina – PI

3. 2014.

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JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO

PROJETO DE MONOGRAFIA

O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito final da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação metodológica do Prof. Dr. Sérgio Brandim.

2. Teresina - PI

3. 2014

SUMÁRIO

1.TEMA............................................................................................................04

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................04

3.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04

4. OBJETIVOS...................................................................................................05

4.1. GERAL....................................................................................................05

4.2. ESPECÍFICOS........................................................................................05

5. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................05

6.METODOLOGIA............................................................................................09

7. CRONOGRAMA............................................................................................10

8.REFERÊNCIAS.............................................................................................10

1. TEMA

A Aplicação do Ativismo Judicial.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O ativismo judicial e sua aplicação na antecipação dos partos de fetos anencefalos^[a] - ADPF 54.

1. JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa tratará da aplicação do Ativismo Judicial pelo Poder Judiciário, especificadamente no que tange a ADPF 54, na qual trata do aborto de fetos anencefálos^[b], diante da inércia do Poder Legislativo relacionada a tal pratica social.

O ativismo Judicial caracteriza-se como uma forma abrangente de liberdade de decisões por parte do Judiciário, um fenômeno ocasionado pelo modo de pensar e praticar o Direito de acordo com a evolução da sociedade, tal fenômeno é fortemente influenciado por teorias Pragmáticas e Neoconstitucionalistas, não se prendendo a conceitos e princípios previamente estabelecidos, mas por apresentar várias outras características contextuais, instrumentais, consequenciais, todas elas ligadas a pratica^[c] social e não ao que está descrito de forma restrita pelo Poder Legislativo.

Com esse estudo justifica-se a necessidade que se tem de o Ativismo Judicial interferir nas práticas jurídicas atuais, inicialmente através do pragmatismo, este que serve de instrumento para que os juristas não realizem apenas a leitura restrita da lei, mas que levem em consideração os fatores sociais e políticos da sociedade.

Nesse sentido questiona-se o que seria esse fenômeno chamado Ativismo Judicial? Quais as consequências de sua utilização? Estaria assim o Poder Judiciário extrapolando os limites de suas funções com a execução de tal conduta? Seria o Ativismo Judicial uma ferramenta para ser utilizada para um melhor funcionamento do nosso ordenamento jurídico?

Dispõe-se nessa pesquisa demonstrar sua tamanha relevância social, diante da necessidade de atualizar o ordenamento jurídico brasileiro de acordo com a evolução da sociedade.

1. OBJETIVOS

1. GERAL

• Analisar o enfoque da aplicação do Ativismo Judicial, praticado pelo Poder Judiciário na ADPF – 54^[d].

1. ESPECÍFICOS

• Descrever a evolução do direito brasileiro através do Ativismo Judicial, demonstrando a necessidade da evolução legislativa de acordo com a social;
• Analisar a ADPF 54, na qual^[e] trata do aborto de fetos anencefalos;
• Identificar os limites do Poder Judiciário quanto a prática do Ativismo Judicial;

1. REFERENCIAL TEÓRICO

                                        

        

A questão relacionada à prática do Ativismo Judicial foi objeto de várias reviravoltas ao longo dos últimos tempos no Direito brasileiro, devido a construção de uma noção evolutiva da atividade jurídica brasileira, na qual o Poder Judiciário deixou de usar tão somente a Lei pura e restrita, passando a utilizar de forma limitada e criativa a hermenêutica jurídica, resultando no fenômeno do Ativismo Judicial

A origem do Termo Ativismo reponta-se a Jurisprudência Norte-americana, e apesar de não encontrar consenso quanto ao seu conceito, entende-se como uma participação mais ampla e intensa do Poder Judiciário, com interferência no espaço de atuação dos outros poderes, em especial diante da inércia. do Poder Legislativo.

Tal progressão jurisdicional trata-se portanto de um fenômeno que gera muitas discordâncias doutrinarias, pois ao mesmo tempo em que ocasiona a celeridade processual, a aplicação de princípios com proporcionalidade, a certeza do direito, a igualdade, a justiça, a garantia dos princípios constitucionais, por outro lado existe a rigidez da legislação, a violação ao princípio da separação de poderes.