Monografia

FACULDADE ANHANGUERA DE RIO GRANDE[pic 1]

CURSO DE DIREITO

 MIUÁ LARA

CRIMES AMBIENTAIS LEIFEDERAL 9.605/98

RIO GRANDE/RS

2015

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MIUÁ LARA[pic 2]

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PROJETO DE PESQUISA

CRIMES AMBIENTAIS: LEI FEDERAL 9.605/98

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição Faculdade Anhanguera.

RIO GRANDE/RS

2015

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SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

1.1        PROBLEMA        

2.        OBJETIVOS        

2.1        OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        

2.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        

3.        JUSTIFICATIVA        

        

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INTRODUÇÃO

 Sendo sabido que o direito se destina à sociedade com o intuito de equilibrá-la, elucidá-la, entendemos ser este indispensável na regulamentação do convívio dos indivíduos que a compõe. A Constituição Federal vem como balizador do esclarecimento, a fim de educar as relações sociais e discipliná-las, visando o bom convívio social.

         Neste breve artigo vou discutir sobre a lei federal 9.605/98,  art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Os animais existem em nosso universo jurídico desde 1934, quando Getúlio Vargas promulgou o decreto lei 24.645/34. Hoje uma farta legislação os protege a nível internacional, federal e municipal. As pesquisas que serão apresentadas será através de doutrina e da lei vigente no cenário nacional.

1. PROBLEMA

A Lei  Federal 9.605/98 efetivamente está sendo aplica? Após a Lei ser vigorada, ouve impacto positivo ou negativa na sociedade brasileira? Onde denunciar, a órgãos competentes a quem recorrer? Qual está sendo a interpretação dos Magistrados perante a Lei Federal 9.605/98? Não há nova interpretação de doutrinadores sobre está lei? Há uma resistência entre os estudiosos sobre o assunto? O porquê do desinteresse dos doutrinadores e magistrados a atualização da Lei?

1. OBJETIVOS

1.  OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

         O projeto tem objetivo de analisar a Lei Federal 9.605/98 o seu art. 32  § 1º e  § 2º e avaliar quais os seus impactos perante a sociedade brasileira e na vida dos animais domésticos, domesticados, exóticos. Visando trazer um debate sadio produtivo para a sociedade brasileira e Magistrados. Fazendo-se compreender e cumprir-se o  objetivo da Lei. Identificando seus pontos negativos e exaltando seus pontos positivos.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

• Compreender o que é maus-tratos aos animais, domésticos, domesticados e exóticos.
• Pesquisar como melhorar a aplicação da Lei Federal 9.605/98 art. 32 § 1º e § 2º
• Qual a participação das ONGS e dos Grupos Sociais e a Mídia em geral,  para a conscientização da sociedade  em defesa aos animais e na aplicação efetiva da Lei Federal 9.605/98 art. 32 § 1º e § 2º.

JUSTIFICATIVA

 Ao pesquisar alguns temas para a elaboração deste projeto, deparei-me com  a Lei Federal 9.605/98 art. 32 § 1º e § 2º e com a  falta  de seu cumprimento legal, tendo em vista a  proteção e a  situação dos animais domésticos, domesticados e exóticos.