Monografia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

CEDENTE:         (NOME) (o que autoriza a utilização da musica)

CESSIONÁRIO:        

OBJETO: CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE A MÚSICA (TIPO E IDENTIFICAÇÂO DA Música)

Pelo presente (NOME (S), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), portador da Carteira de \identidade nº ( RG e ÓRGÃO EXPEDIDOR), CPF ou CNPJ e ENDEREÇO), denominado como (s) CEDENTE (s), concedo ao  Grupo Puro Clima, a utilizar minha música na gravação de CD e de DVD relativos a qualquer evento destinado ao grupo, sem limite de reprodução do material, cedendo gratuitamente os respectivos direitos autorais patrimoniais, sem que lhe caiba qualquer remuneração ou indenização pela reprodução e alienação do material gravado pelo grupo mencionado. Outrossim, as cláusulas e condições adiante estipuladas são aceitas por ambas as partes através da livre aceitação voluntaria, onde  aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto da Cessão 

1.1. O(s) CEDENTE(S), titular(es) dos direitos autorais sobre a música, cede(m) e transfere(m) à CESSIONÁRIA, parcialmente, os direitos autorais referentes à música em questão.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Remuneração

2.1. O(s) CEDENTE(S) declara(m) ter cedido os direitos autorais da música para o CESSIONÁRIO a título gratuito, sem que disso seja devida ao(s) CESSIONÁRIO(S) qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

CLÁUSULA TERCEIRA – Das Obrigações

3.1. CEDENTE(S) e CESSIONÁRIO se comprometem com as cláusulas e obrigações constantes deste instrumento particular de contrato de cessão de direitos autorais.

CLÁUSULA QUARTA – Da Titularidade

4.1. O(s) CEDENTE(S) declara(m) ser o(s) titular(es) e detentor(es) dos direitos autorais referentes à música referida, cedendo, neste ato, ao CESSIONÁRIO, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais que sobre ela recaem. Assume(m), portanto, o(s) CEDENTE(S) a responsabilidade de manter a CESSIONÁRIA imune aos efeitos de qualquer eventual reivindicação fundada na utilização da música.

CLÁUSULA QUINTA – Da Responsabilidade

5.1. O(s) CEDENTE(S) assume(m) ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da música.

5.2. Responsabiliza(m)-se o(s) CEDENTE(S) por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, declarando que o conteúdo da música cedida é de sua exclusiva autoria.

 E por estarem assim justos e de acordo, firmam este Termo, CEDENTE(S) e CESSIONÁRIA, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.