Novo Código Civil

Caso Concreto 01:

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

Resposta:

Surgida na Itália em 1942, a TEORIA DA EMPRESA passou a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial. EMPRESA é uma atividade organizada onde estão articulados quatro fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia. Já EMPRESÁRIO é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (CC, art. 966). Empresário é a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a empresa (ganhos e perdas); é o ator social que tem por iniciativa gerar e dirigir os negócios, controlando indicadores e resultados. Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.

b) Uma sociedade simples.

c) Uma sociedade personificada simples.

d) Uma sociedade civil.

e) Uma associação.

Assertiva correta: “d”.