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Aborto- Mulher- Descriminação

Sobre o aborto social, ou seja, aquele que é praticado pela mãe, por motivo financeiro.

Segundo o resumo de Ana Beatriz Gomes dos Santos, diz que no Brasil é uma pratica que não pode deixar de ser reconhecida.

A legislação vigorante pela lei federal de 1988 do código civil e do penal brasileiro tem o direito do nascituro à frente da mulher enquanto cidadã, mais se observa que essa proteção não é suficiente para reduzir ou ate mesmo acabar com essa pratica social.

Por tanto se entende que é uma pratica criminosa o aborto social que é aquele provocado pela mãe por motivo financeiro, observa-se que apenas dois tipos de abortos são permitidos no ordenamento brasileiro, que são o aborto sentimental que é em caso de estupro, e o aborto terapêutico é quando a vida da mãe ou gestante esta em risco.

Não se pune aborto praticados por médicos, o aborto terapêutico ou necessário encontra-se no art.128, I e o aborto sentimental esta no art.128,II do código penal.

Os pros e os contra do aborto é desde que seja feito legalmente, pois o feto é gente e tem seus direitos assegurados pela constituição e respeito garantido pela ética.

Tratando do aborto sentimental deve ser legalizado, pois nesse caso foi violência brutal e desumana, não pode se permitir que a mulher tenha um filho fruto de uma violência se assim for o desejo da mesma.

No crime praticado contra os transexuais é de decisão do júri STJ.

O ponto positivo para crimes contra transexuais não existe, pois será visto como descriminação é uma violência contra um sujeito que não segue a imposição da sociedade.

A positividade é com o protesto aos direitos LGBT, com toda essa luta contra a homofobia e as buscas pelos direitos legais também são validos para as mulheres que lutam juntas.

Disciplina: DIREITO Crimes em Espécie - do Homicídio ao Vilipêndio

Faculdade Unic Pantanal II Cuiabá/MT

Curso Direito 6° Semestre

Aluna: Marinete Assis da Silva

13/09/2021 Cuiabá/MT