O CONCEITO DO CRIMINALISMO

Apostila de Criminalística 200

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1. CONCEITO DE CRIMINALÍSTICA.

A Criminalística utiliza-se do conhecimento de

profissionais com formação acadêmica em vários ramos da ciência, como

também das suas próprias técnicas que estabelecem diversas

metodologias para a execução dos exames periciais.

A Criminalística é “disciplina que tem por objetivo o

reconhecimento e interpretação dos indícios materiais

extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os

exames dos vestígios intrínsecos (na pessoa) são da alçada da

medicina legal”. (DOREA, pág. 2, 2005)

Assim, tem por objeto o estudo dos vestígios materiais

extrínsecos à pessoa no que diz respeito à prova e elucidação dos delitos

e à identificação dos autores.

2. PROVA

2.1 Conceito e objeto da prova.

“Do latim probatio1 é o conjunto de atos praticados

pelas partes, pelo juiz e por terceiros (p. ex. peritos), destinados

a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou

inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma

informação” (CAPEZ, pág. 251, 2002).

Assim, tem por finalidade formar a convicção do juiz acerca

dos elementos necessários à decisão da causa. Ainda, convencê-lo a

respeito da verdade de um fato litigioso.

O objeto da prova é o fato que a parte pretende provar.

OBS: Vestígio, evidência e indício

Vestígio “é tudo o que encontramos no local do

crime que, após estudado e interpretado pelos peritos, possa vir

a se transformar – individualmente ou associado a outros - em

prova”. (ESPÍNDULA, 2008)

1 Probatio significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou

confirmação.

1 Prof.ª Gabriella Nóbrega

PROVA

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Evidência significa qualquer material, objeto ou

informação que está relacionado com a ocorrência do delito.

Já indício é uma expressão, utilizada no meio

jurídico, que significa cada uma das informações (periciais ou

não) relacionadas com o crime.

De acordo com o CPP, artigo 239: “Considera-se indício a

circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se

a existência de outra ou outras circunstâncias”.

2.2 Tipos de prova.

Prova Confessional

Prova Testemunhal

Prova Documental

Prova Pericial

a) Prova confessional

A prova confessional é aquela que deriva da confissão do

indivíduo. A confissão é o reconhecimento (na fase policial ou processual)

da autoria de crime, ou seja, é a aceitação pelo indiciado/réu da

acusação que lhe é dirigida.

Esta só é aceita no direito brasileiro se feita de maneira

voluntária. Não constitui prova absoluta, devendo ser confrontada com o

restante da prova.

A prova confessional é regulada no CPP, nos artigos 197 a

200.

b) Prova testemunhal

Prova testemunhal é aquela que é produzida a partir da

oitiva de pessoas (testemunhas) chamadas a juízo para falar sobre um

fato criminoso.

Testemunha é a pessoa, desinteressada, que, chamada ao

processo, perante o juiz, depõe o que tem ciência sobre o fato debatido

2 Prof.ª Gabriella Nóbrega

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no processo. É meio de prova. Em regra toda pessoa poderá ser

testemunha.

A lei ao se referir à prova testemunhal, dirige-se apenas

àquela prestada em Juízo. Regula-se a prova testemunhal no CPP nos

artigos 202 a 225.

Obs1: TESTEMUNHA REFERIDA

Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as

testemunhas se referirem.

Obs2: DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO (VÍTIMA)

A vítima não é testemunha (pois não presta o juramento de falar a

verdade), porém poderá ser ouvida durante o processo de acordo com o

artigo 201 do CPP.

c) Prova documenta l

A prova documental é aquela produzida a partir de

qualquer documento. Documento, no sentido do Código, é qualquer

escrito, grafado em instrumento