O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

LOCADOR: Nome: __________________________________, nacionalidade: _____________, estado civil: _________________, profissão: _______________, portador da cédula de identidade R.G. nº_______/UF_____ e CPF/MF nº_____________-______.

LOCATÁRIO: Nome: __________________________________, nacionalidade: _____________, estado civil: _____________________, profissão: ________________, portador da cédula de identidade R.G. nº R.G. nº_______/UF_____ e CPF/MF nº_____________-______.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à ___________________________, número __________, bairro: ________________, CEP: ______________, Cidade: ____________, Estado: _______.

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 12 meses, iniciando-se em ___/____/______ com término em ___/____/______, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial, podendo ser prorrogado por igual período, caso em que deve ser avisado às partes previamente.

CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal, deverá ser pago até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, no local indicado pelo LOCADOR, é de R$ __________ mensais.

CLÁUSULA QUARTA: O LOCATÁRIO será responsável pelas despesas provenientes de sua utilização do imóvel seja elas, ligação e consumo de luz, força, água que serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços.

Parágrafo único: Fica ressalvada, entretanto, que a responsabilidade de despesas provenientes da utilização do imóvel cujo fato gerador tenha se dado antes do início deste contrato fica vinculada à responsabilidade do LOCADOR.

CLÁUSULA QUINTA: Fica ao LOCATÁRIO, a responsabilidade em zelar pela conservação, limpeza do imóvel, efetuando as reformas necessárias para sua manutenção sendo que os gastos e pagamentos decorrentes da mesma, poderão ser descontados do valor do aluguel, conforme acordado previamente com o LOCADOR. O LOCATÁRIO está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza, conservação e pintura, quando finda ou rescindida esta avença, conforme constante no termo de vistoria em anexo. O LOCATÁRIO não poderá realizar obras que alterem ou modifiquem a estrutura do imóvel locado, sem prévia autorização por escrito do LOCADOR. Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.

PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e perfeito funcionamento devendo observar o que consta no termo de vistoria.

CLÁUSULA SEXTA: O LOCATÁRIO declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família.

CLÁUSULA SÉTIMA: O LOCATÁRIO não poderá sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA OITAVA: Em caso de sinistro parcial ou total do prédio, que impossibilite a habitação o imóvel locado, o presente contrato estará rescindido, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial; no caso de incêndio parcial, obrigando a obras de reconstrução, o presente contrato terá suspensa a sua vigência e reduzida a renda do imóvel durante o período da reconstrução à metade do que na época for o aluguel, e sendo após a reconstrução devolvido o LOCATÁRIO pelo prazo restante do contrato, que ficará prorrogado pelo mesmo tempo de duração das obras de reconstrução.