O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

LOCADOR: A, (Nacionalidade), (estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº____, CPF _____, residente e domiciliado no (Endereço completo), e-mail:_ ___.

LOCATÁRIO: B, (Nacionalidade), (estado civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº____, CPF nº _____, residente e domiciliado no (Endereço completo), e-mail:_____.

FIADOR: C, (Nacionalidade), (estado civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº____, CPF nº _____, residente e domiciliado no (Endereço completo), e-mail:_____.

As partes acima identificadas, pelo presente instrumento particular, ajustam a locação de um imóvel residencial, que se regerá pela Lei 8.245/91 e de acordo com as cláusulas que seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

§1º. O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, de propriedade do LOCADOR, situado no (endereço completo).

§2º. O imóvel entregue na data de assinatura deste contrato, do LOCADOR ao LOCATÁRIO, possui as características descritas: ________.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

§1º. O valor mensal do aluguel, livremente pactuado pelas partes, é de R$____.

§2º. O pagamento do referido aluguel terá vencimento todo dia ____ de cada mês vencido.

§3º. O LOCADOR deverá efetuar o pagamento no valor acordado por meio de boleto bancário, favorecendo o LOCATÁRIO ou terceiro previamente especificado por ela.

§4º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo do LOCATÁRIO o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia, gás, água e esgoto que venham a incidir sobre o imóvel por ora locado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§5º. As partes acordam, livremente e de boa-fé, que ficará a encargo do LOCADOR o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos que incidam sobre o imóvel ora locado durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação.

§6º. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do IGP-M.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

§1º. Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do LOCATÁRIO:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

III. usar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV. devolver o imóvel, no final da locação, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade do LOCADOR informá-la imediatamente sobre o ocorrido;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR;

VIII. permitir ao LOCADOR ou seu mandatário o direito de realizar vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora;

IX. não infringir normas referentes ao direito de vizinhança, notadamente no que se refere ao sossego, tranquilidade, segurança e saúde dos vizinhos do imóvel locado, sob pena de exclusivamente responsabilizar-se civil e criminalmente pelos seus atos.

§2º. Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do LOCADOR:

I. entregar o imóvel apto para moradia , bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. assegurar o uso pacífico do imóvel locado não podendo dificultar ou impedir o direito do LOCATÁRIO de usufruir o imóvel com tranquilidade;

III. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à locação.

IV. vistoriar, por si ou seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.

V. dar como rescindido o presente contrato de locação de pleno direito, independentemente de qualquer interpelação judicial, sem que assista ao LOCATÁRIO direito a qualquer indenização ou reclamação, quando ao seu critério, ocorrer o descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO

§1º. O prazo da locação é de 30 meses, iniciando-se em ____ com término em _____, data a qual o imóvel deverá ser devolvido nas condições que o recebeu.

§2º. Se o LOCATÁRIO desocupar o imóvel antes do prazo estipulado, ficará obrigado a pagar a título de multa o valor equivalente a ____ mês de aluguel, podendo ser isento da multa a critério do LOCADOR mediante termo aditivo expresso e formal.

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA DE OPERACIONALIZAÇÃO

§1º. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido ao LOCADOR usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCATÁRIO, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente.

§2º. Todas as taxas e tributos incidentes sobre o imóvel, tais como condomínio, IPTU, bem como despesas ordinárias de condomínio e quaisquer outras despesas que recairem sobre o imóvel, serão de responsabilidade do LOCATÁRIO, o qual arcará também com as despesas provenientes de sua utilização.

§3º. As benfeitorias necessárias ou úteis terão direito de retenção