O Escândalo na Petrobras

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caso petrobras – rol 01

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ELABORADO POR: ANA PAULA MATIAS FEBBE

Disciplina: Compliance

Turma: 0222-2_3

INTRODUÇÃO:

Petróleo Brasileiro S.A é uma empresa de capital aberto, que possuí como acionista majoritário o Governo Brasileiro, ou seja, trata-se de uma empresa de economia mista.

Foi criada em 3 de outubro de 1953 e é a líder mundial na exploração petrolífera em águas profundas e ultra profundas.

A empresa estatal possuí um vasto histórico de lucro, tanto que em 2010 ficou conhecida internacionalmente por efetuar o maior aporte em capital aberto da história, ou seja, 72,8 bilhões de dólares.

No entanto, não podemos citar somente os lucros quando contamos a história da maior petrolífera do Brasil, isto porque em 2014 a Companhia se envolveu em escândalos que movimentaram bilhões de dólares, e que posteriormente, seria classificado como o segundo maior escândalo do mundo.  

Seria frágil a Governança Corporativa existente na Petrobras?

Antes de falarmos da prática de Governança instaurada na Companhia, vamos definir seu conceito no cenário brasileiro.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define Governança Corporativa “como o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle”.

A governança corporativa conta com princípios fundamentais para sua manutenção dentro de uma empresa, sendo eles classificadas em transparencia, equidade e prestação de contas.

No cenário brasileiro, predomina atualmente à ideia de que a Governança Corporativa e seus mecanismos ajudam as empresas a conquistarem novos investidores e o apoio da sociedade onde estão inseridas, além de mitigação de riscos.

O foco deste resumo será o envolvimento da Petrobras no esquema de corrupção, que contou com a presença de diretores e funcionários de alto escalão e o como funcionava a Governança Corporativa na Petrobras.

RESENHA CRÍTICA:

FALTOU EQUIDADE NA GOVERNANÇA CORPORATIVA DA PETROBRAS?

Conforme citado no resumo, uma boa governança corporativa deve estar pautada em 03 princípios: transparência, equidade e prestação de contas.

Analisando o cenário da Petrobras na operação Lava a Jato, constatamos que alguns destes princípios não foram cumpridos, e que pode ter sido o estopim para instalação do escândalo.

O não cumprimento das práticas de boa governança prejudicou a imagem da empresa e diretamente refletiu na confiabilidade dos investidores, provocando a queda do preço das ações da companhia. Estima-se que houve um prejuízo operacional de R$ 12,4 bilhões em 2015.

O tema desta resenha é vasto, contando com diversas opiniões e matérias relevantes nos meios de comunicação, no entanto, vamos focar no que julgo ser a principal ruptura da Companhia, o desrespeito a equidade entre sócios.

No ordenamento jurídico, a equidade é definida como um tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais partes interessadas (stakeholders), colaboradores, clientes, fornecedores ou credores.

No caso da Petrobras podemos deduzir que a equidade não foi respeitada, pois a estatal possuí como sócio majoritário, com mais de 51% das ações, o Governo Federal, com o poder de decisão nos assuntos da Companhia.