O GÊNEROS DA ESFERA JURÍDICA

1. ATIVIDADE 1 GÊNEROS DA ESFERA JURÍDICA -

Em síntese, segue apontamentos por tópicos:

• Linguagem dos Requerimentos:

O requerimento tem por finalidade a formalização de deferimento de um pedido.

Sua Linguagem deve ser clara e concisa de modo a buscar a facilitação de leitura do interlocutor. Deve–se evitar palavras gentis e de agradecimento com o intuito de ser o mais objetivo possível .

Há dois tipos de requerimento, sendo classificados como simples e complexo dependendo da matéria nele tratada, Porém em sua estrutura eles são idênticos.

Quando não houver necessidade de grandes aprofundamentos legais, o requerimento pode ser confeccionado de forma simples, caso contrário, este será considerado de maior complexidade pela sua natureza de relatar os fatos com maior teor, seguido de uma sucessão cronológica dos fatos.

Em suma, aquele que lê o requerimento saberá do que se trata toda aquela narrativa e consequente se a fundamentação têm razão de ser, e que a autoridade que está apareciando manifeste-se ao final da leitura.

• Linguagem Contratual:

Amparado pelas opções que a lei dispõe o relator do contrato deve atentar a modalidade contratual que se enquadra com a situação concreta. Há três pontos que precisam estar contidos em um contrato sendo:

 A descrição/ definição de seu objeto ou objetivo;

 O preço ou o valor atribuído;

 E a data ou o prazo para pagamento.

É de importância mencionar a questão técnica da redação, as regras legais são versadas para serem obedecidas, não podendo modifica-las nem mesmo por força de contrato. Essa exceção é admitida quando o legislador abre ressalva em seu texto normativo com as expressões "salvo disposição contratual em contrário" ou "exceto disposição contratual em contrário". Somente diante dessa autorização é que se pode mudar a regra legal.

Logo, é possível concluir que para obter o êxito não basta apenas redigir o contrato seguindo regras gramaticais ou de identificação das partes por exemplo, é altamente importante efetuar uma prévia análise aprofundada da lei que diz respeito aos aspectos a serem tratados.

• Linguagem nos assuntos notariais:

Os textos utilizados, para essas atividades, é descritivo.

Os notários e registradores têm uma participação muito intensa nisso porque a linguagem que emitem está acima de qualquer contestação ou discussão.

Isso quer dizer que, se estiver assentado no registro civil que determinada pessoa morreu, de nada adiantará a própria pessoa aparecer no cartório para esclarecer a questão, uma vez que não haverá modificação do registro em razão da força da linguagem criada pelo registro.

Não há, então, pelo que entendemos, outro meio de modificar essas realidades, a não ser por intermédio dela mesma, ou seja, por meio da própria realidade linguística nela contida. Isso se aplica a todas as especialidades de cartórios e à realidade de outros setores.

Devemos