O RETROCESSO DA LIVRE NEGOCIAÇÃO NA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA EM FACE DO TRABALHADOR HIPOSSUFICIENTE

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título do trabalho:

O RETROCESSO DA LIVRE NEGOCIAÇÃO NA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA EM FACE DO TRABALHADOR HIPOSSUFICIENTE

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Educacional Bauru

Orientador: Prof(ª).Marcelo Bertoli Gimenes

BAURU

2017

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O PROBLEMA        5

2 OBJETIVOS        6

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        6

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        6

3 JUSTIFICATIVA        7

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        8

5 METODOLOGIA        12

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        13

REFERÊNCIAS        14

APÊNDICE        16

ANEXO        17

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1INTRODUÇÃO

É de suma importância que uma sociedade discuta sistematicamente as relações de trabalho do seu país, os caminhos percorridos por essas relações ao longo da história, as lutas populares nacionais e a positivação jurídica oriunda   do anseio  de tais reivindicações do proletariado.

Tarefa quase impossível seria separar o Brasil de um contexto mundial na luta pela dignidade humana das condições trabalhistas, sob influência anarquista e socialista de movimentos internacionais através da sincronia paulatina dos trabalhadores brasileiros, buscava-se a organização dos operários com intuito de alcançar na jornada laboral condições menos insalubres, mais dignas e minimamente  atreladas ao Capitalismo avassalador que contrastava com o perfil de uma sociedade mais igualitária pretendido pelos trabalhadores insurgentes.

Da organização do operariado brasileiro surgiram os Sindicatos e movimentos grevistas  perseguindo a positivação de direitos para o trabalhador,uma vez que o Brasil possuia leis esparsas e uma passado escravocrata,que desvalorizava a busca pela dignidade humana.O crescimento das revoltas populares,a quebra da Bolsa de New York  em 1929 que refletiu no mundo e gerou   instabilidade econômica nacional fez com que o então presidente Getúlio Vargas criasse direitos sociais como forma do Estado controlar as reinvidicações e manter cativo o despertar da classe operária,nasce em maio de 1943 a CLT,como forma de pontuar as relações de trabalho e garantir o MÍNIMO de proteção ao empregado.

Com advento da CLT as relações trabalhistas não atingiram perfeitamente o ideal buscado pela raiz dos movimentos operários,contudo é notadamente reconhecido que passou-se a ter   uma base sólida de garantias positivadas,deixando a seara trabalhista muito mais fértil  para que o trabalhador pudesse colher novas conquistas nas condições laborativas,sociais e humanas.

Contudo, a vanguarda das novas relações trabalhistas no Brasil passa a ser direcionada a priori pela ‘Livre Negociação’,dando caráter obsoleto e secundário as normativas estabelecidas pela CLT.A Reforma Trabalhista de 2017 vem com apelo de dinamizar  e modernizar  as relações de trabalho,todavia faz-se necessário uma cuidadosa avaliação de modelos vigentes de reformas paradigmas,como a Reforma Espanhola,que serviu de referência  para a Reforma brasileira e por fim atentar com prudência para a repercussão te tal inovação nos tribunais brasileiros.

1.1 O PROBLEMA

Diante da Reforma Trabalhista de 2017,com a proposta de  alavancar a geração de empregos e modernizar as relações entre empregador e empregado através de Livre Negociação,pergunta-se também se conquistas adquiridas ao longo de muitas lutas operárias   não serão relativizadas,uma vez que prevalecerão acordos feitos por partes discrepantes,em razão de o trabalhador ser parte hipossuficiente perante o empregador.Haverá prevalência de modernização econômica e social,ou precarização de garantias?Até que ponto o negociado é mais seguro que o preceituado?A quem interessa a livre negociação?

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2OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Apontar para a falácia da Livre Negociação proposta pela Reforma Trabalhista de 2017,e a conseqüente precarização das conquistas sociais do trabalhador.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

• Mostrar o retrocesso nas condições sociais do trabalhador perante a Reforma de 2017.

• Demonstrar o insucesso da Reforma Trabalhista Espanhola que serviu de inspiração para a reforma brasileira e a fragilidade  das  garantias oferecidas ao trabalhador espanhol.

Apontar para a vulnerabilidade do trabalhador diante de negociações que prevaleçam sobre o legislado .

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3JUSTIFICATIVA

O presente trabalho torna-se relevante diante da escassa discussão gerada pela grande mídia sobre a flexibilização das normas.,uma vez que com tal mudança  no ordenamento Sindicatos tornam-se frágeis na defesa do trabalhador,chegando a ser um desmonte das associações sindicais de maneira ardil.

Há de se considerar que as empresas possuem elevado poder de decisão em face do operário que conta apenas com sua força de trabalho e no presente momento com uma CLT atrofiada.Não bastando o rebaixamento da CLT em face dos acordos,deixa entendido de maneira subliminar um menosprezo a própria Constituição que referenda as leis trabalhistas.

A história demonstra claramente que a falta de autonomia coletiva gera as mais vis explorações em nome do crescimento do capital,ademais o enfraquecimento da força normativa  trilha por caminhos de aniquilamento das conquistas conseguidas ao longo dos anos pela classe trabalhadora,visto que em um mercado altamente competitivo e tecnológico o indivíduo torna-se objeto descartável.