O Relatório Estágio Monitorado

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR

NOME DO ALUNO: Marcelo Magalhães Guedes

NÚMERO DE REGISTRO ACADÊMICO: 1443

ATIVIDADE COMPLEMENTAR: Estágio Monitorado

DATA: 21/06/2022

Sumário

1-        OBJETIVO DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE PROGRESSO        2

1.1-        O papel da prática jurídica na consolidação do aprendizado teórico        3

1.2-        O papel da prática jurídica profissional e a lei de estágio        4

1.3-        Conclusões        7

2-        OBJETIVOS DO ALUNO COM A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO MONITORADO NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS:        8

3-        DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS:        9

4-        CASOS ATENDIDOS:        10

4.1- Contestação de ação de cobrança impetrada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA RIO contra o decujos SERGIO ALVES DE GODOY, Autos n.º 1047786-98.2021.8.26.0224.        10

4.2- Ação Previdenciária Para Concessão De Benefício de Prestação Continuada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.        10

1. OBJETIVOS DO ALUNO COM A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO MONITORADO NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS:

-Atendimento à comunidade carente que reside no entorno da instituição;

-Contribuir para o pleno acesso à justiça aos menos favorecidos;

-Contribuir para a pacificação social, buscando que seja concedido a cada um o direito que lhe é de direito.

-Contextualização prática de institutos jurídicos já estudados em abstrato;

-Desenvolvimento de brainstorm com o grupo de alunos participantes do estágio, objetivando o desenvolvimento crítico de ideias associadas a conceitos jurídicos aplicados aos casos em concretos que serão trazidos ao núcleo de práticas jurídicas;

-Aplicação prática de conceitos do direito adjetivo na confecção de petições iniciais, contextações, recursos, etc...;

-Desenvolvimento de network com futuros profissionais da área;

-Desenvolvimento de raciocínio lógico-jurídico por meio de discussões em grupo sobre institutos aplicáveis aos casos em concreto trazidos ao núcleo pela comunidade;

-Cumprimento da carga horária exigidos pela instituição para a conclusão do curso de direito.

-Busca de direcionamento vocacional a partir da aplicação prática do direito.

- Complementação à formação teórica, visando a introdução no mundo jurídico, com todas as suas vicissitudes e nuances, preparando-se da melhor forma para a vida profissional, inclusive com o atendimento às pessoas carentes.

1. DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS:

Com funcionamento todas as terças feiras das 14:00 às 18:00h, atende pessoas da comunidade que buscam auxílio jurisdicional, tais como pensão alimentícia, Investigação de paternidade, separação consensual, pedidos de liminares contra agressores em defesa da mulher, idosos, infância e juventude, busca por remédios e tratamentos de alto custo,  ou seja, todas as ações que dizem respeito à dignidade humana. A participação é obrigatória a partir do sétimo semestre, porém o acesso é franquiado a todos os alunos do curso de direito independente do semestre cursado.

A comunidade é atendida no balcão pelos próprios alunos que após triagem encaminham o indivíduo a um outro aluno para que seja entrevistado sobre os o tipo de direito violado, por essa ocasião já são coletados todos os fatos relevantes que deverão constar na petição inicial. Após a entrevista, o caso é trazido para o grupo que efetua discussões e debates sobre os institutos do direito material, assim como do direito adjetivo que permeiam a ação a ser movida, como exemplo posso citar: a condição da ação, o interesse em agir, competência do juízo, prescrição, decadência, validade da citação, fundamento jurídicos a compor a petição...etc., durante os debates são definidos todos os elementos que comporão a petição inicial assim como qual ou quais medidas judiciais são aplicáveis para a garantia, manutenção e satisfação desse mesmo direito violado, após os debates ocorre que um grupo de alunos é incumbido de desenvolver os trabalho de composição da petição inicial, sendo a mesma apresentada ao professor responsável pelo NPJ que efetuará análise e se for o caso, solicitará os devidos ajustes. Estando a mesma conclusa, o professor, fazendo uso de sua capacidade postulatória, apresentará a questão ao Estado, provocando  movimento jurisdicional o qual passa a ter o seu desenvolvimento acompanhado pelo grupo do NPJ.