O Relatório de Estágio

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FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE CURSO DE DIREITO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

E D I T A L Nº         /2019

Dispõe sobre o encerramento dos atendimentos e das aulas simuladas, e a apresentação do relatório final de atividades dos alunos do Núcleo de Prática Jurídica, semestre 2019.1.

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DO

VALE DO JAGUARIBE – FVJ – vem expedir o presente edital, diante das considerações que seguem:

CONSIDERANDO o fim do semestre letivo 2019.1;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar os discentes do Núcleo de Prática Jurídica;

CONSIDERANDO o recesso de atividades do Núcleo de Prática Jurídica;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 34 do Regimento Interno do Núcleo de Prática

Jurídica;

RESOLVE:

1. – Suspender o atendimento ao público no Núcleo de Prática Jurídica a partir do dia 07 de junho de 2019, sendo o último dia de atendimento 07 de junho de 2019. Os atendimentos no período do recesso, devem ser encaminhados à Defensoria Pública do Estado do Ceará;
2. – O período entre os dias 11 e 15 de junho de 2019, será utilizado pelos professores-supervisores para as correções das peças das Práticas Jurídicas Reais (III e IV);
3. - Consoante Livro de Frequência, as aulas das Turmas de Estágio Simulado (Prática Jurídica II) encerrar-se-ão igualmente em 07 de junho de 2019;
4. – Os relatórios finais de atividades (Art. 36 – Regimento Interno do Núcleo de Prática Jurídica), deverão ser apresentados entre os dias 17 a 21 de junho de 2019, NÃO HAVENDO QUALQUER PRORROGAÇÃO DESTE PRAZO;
5. – O Professor-Supervisor deverá lançar as notas dos alunos no sistema da Faculdade (API e APII), entre os dias 24 a 28 de junho de 2019;
6. – Conforme Art. 8º do Regimento Interno do Núcleo de Prática Jurídica, são critérios para aprovação nas disciplinas do NPJ:

§ 1º O Estágio Supervisionado I corresponde a uma carga horária de 100 (cem) horas de Prática Simulada Processual Civil, distribuída da seguinte forma:

1. – 80 (Oitenta) horas de Atividades Simuladas Cíveis, abrangendo técnicas de redação de petições, defesas, recursos, pareceres e decisões;
2. – 20 (Vinte) horas de Audiências Cíveis e Visitas Supervisionadas a Órgãos oficiais, no exercício de atividade jurídica, estas mediante acompanhamento de Professor;
3. – Os discentes do Estágio Supervisionado I deverão confeccionar durante o semestre letivo no mínimo 10 (dez) peças simuladas, a partir de casos analisados em sala de aula e apresentados pelo Professor da Disciplina.

§ 2º O Estágio Supervisionado II corresponde a uma carga horária de 100 (cem) horas de Prática Simulada Processual Penal, distribuída da seguinte forma:

1. – 80 (Oitenta) horas de Atividades Simuladas Penais, abrangendo técnicas de redação de petições, defesas, recursos, pareceres e decisões;

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1. – 20 (Vinte) horas de Audiências Criminais e Visitas Supervisionadas a Órgãos oficiais, no exercício de atividade jurídica, estas mediante acompanhamento de Professor;
2. – Os discentes do Estágio Supervisionado II deverão confeccionar durante o semestre letivo no mínimo 10 (dez) peças simuladas, a partir de casos analisados em sala de aula e apresentados pelo Professor da Disciplina.

§ 3º O Estágio Supervisionado III corresponde a uma carga horária de 100 (cem) horas de Prática Real Processual, distribuída da seguinte forma:

1. – 80 (Oitenta) horas de Atividades Reais Cíveis, consistindo em atendimento à população carente que busque a assistência do NPJ, abrangendo ainda, técnicas de redação de petições, defesas, recursos, pareceres e decisões;
2. – 20 (Vinte) horas de Audiências Cíveis ou Criminais e Visitas Supervisionadas a Órgãos oficiais, no exercício de atividade jurídica, estas mediante acompanhamento de Professor;
3. – Os discentes do Estágio Supervisionado III deverão confeccionar durante o semestre letivo no mínimo 05 (cinco) peças decorrentes dos atendimentos realizados, podendo ser petições iniciais, defesas, recursos ou acordos.

§ 4º O Estágio Supervisionado IV corresponde a uma carga horária de 100 (cem) horas de Prática Mista (Cível e Trabalhista), distribuída da seguinte forma:

I – 40 (Quarenta) horas de Atividades Reais Cíveis, consistindo em atendimento à população carente que busque a assistência do NPJ, abrangendo ainda, técnicas de redação de petições, defesas, recursos, pareceres e decisões; II – 40 (Quarenta) horas de Atividade Simulada Trabalhista, abrangendo técnicas de redação de petições, defesas, recursos, pareceres e decisões;

1. – 20 (Vinte) horas de Audiências Trabalhistas e Visitas Supervisionadas a Órgãos oficiais, no exercício de atividade jurídica, estas mediante acompanhamento de Professor;
2. – Os discentes do Estágio Supervisionado IV deverão confeccionar durante o semestre letivo no mínimo 03 (três) peças decorrentes dos atendimentos realizados, podendo ser petições iniciais, defesas, recursos ou acordos, e no mínimo 05 (cinco) peças simuladas, a partir de casos analisados em sala de aula e apresentados pelo Professor da Disciplina.

1. – O relatório, a partir deste semestre, e de forma experimental, será por meio eletrônico. O aluno deverá salvar o relatório, as peças e os termos de audiências todos em arquivo formato PDF, remetendo para o email do seu professor orientador.
2. – Cada Professor possui o seguinte email, devendo o relatório ser encaminhado ao mesmo: Julianny Amaral – [e-mail]

Jaks Douglas – [e-mail] Eliana Garcias –[e-mail] Wilson Santos – [e-mail]

1. – O relatório permanece individual, e deverá vir instruído com todas as peças confeccionadas pelo discente durante o semestre (só serão aceitas peças corrigidas e assinadas pelo professor-supervisor), bem como, atas das audiências assistidas pelo aluno, durante o semestre letivo;
2. - O aluno que não tiver concluído as horas de atendimento/aulas simuladas ou de audiências, será considerado reprovado por falta;
3. – O aluno que não tiver feito todas as peças do semestre, será considerado reprovado por nota;
4. – A nota será atribuída pelo Professor-Supervisor, consoante os seguintes critérios: a) Assiduidade do aluno;

b) Grau de responsabilidade e comprometimento do aluno; c) Qualidade das peças (Uso de doutrina e jurisprudência); d) Frequência do aluno às audiências; e) Zelo nos atendimentos; f) Presteza no tratamento dos assistidos; g) Cortesia no tratamento com professores e assistidos; h) Qualidade das atividades desempenhadas no NPJ;

1. – O relatório final corresponde as notas da API e APII (Art. 32 – Regime Interno do Núcleo de Prática Jurídica);
2. – Os alunos que cursaram neste semestre, e de forma concomitante, mais de uma disciplina de Estágio Supervisionado, deverão apresentar um relatório para cada disciplina, devendo estar regularmente matriculado nestas;
3. – Ao aluno não matriculado, não será possível lançar a sua nota;
4. – Todas as notas serão lançadas no sistema até o dia 28 de junho de 2019;

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1. – Não serão aceitos relatórios enviados por email após o prazo, e não serão aceitos relatórios FÍSICOS, somente virtuais (eletrônicos).

Aracati(CE), 03 de junho de 2019.

Profa. MSc ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM