O Sistema de Meio Ambiente do Amazonas

O Sistema de Meio Ambiente do Amazonas, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além de prevê a manutenção da floresta e garantir a conservação dos recursos naturais, por meio de políticas públicas, gestão, projetos, fiscalização e áreas protegidas, também atua para a melhoria da qualidade de vida da população que tem no patrimônio florestal e hidrográfico maiores bens. Visando aperfeiçoar essa realidade, o Governo do Estado do Amazonas promoveu reforma administrativa e ajustou o Sistema.

Com a mudança, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) passou a ser denominada Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, cuja criação foi realizada por meio da Lei Complementar nº 4.163, de 09 de março de 2015, alterada pela Lei nº 4.193, de 16 de julho de 2015.

Para executar as políticas e diretrizes a Sema está estruturada em diferentes áreas para implementar os eixos ambientais, como recursos pesqueiros, florestais, áreas protegidas (Unidades de Conservação – UC), recursos hídricos, mudanças climáticas e monitoramento ambiental.

Os eixos permitem elencar prioridades de atuação com abordagem na gestão territorial, apoio à regularização ambiental e fundiária, desenvolvimento  de capacidades das populações residentes e usuárias de unidades de conservação assegurando o desenvolvimento equilibrado aliando conservação e manejo dos recursos naturais sem deixar de lado os instrumentos de comando e controle e, a articulação com os demais órgãos de governo e sociedade civil para a geração de benefícios sociais.

A Sema tem como finalidades a:

I – formulação, coordenação e implementação da política estadual de meio ambiente, recursos hídricos, recursos pesqueiros, resíduos sólidos, de proteção à fauna, florestal, combate ao desmatamento ilegal e as queimadas.

II – coordenação das políticas estaduais de proteção e conservação ambiental para a gestão de áreas protegidas.

III – formulação, coordenação e implementação das políticas estaduais de ordenamento territorial e ambiental.

Tem como Diretriz Superior de Governo, garantir a implementação de políticas na área ambiental que possibilitem a conservação e manutenção dos recursos naturais, contribuindo para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável.

A temática ambiental é primordial para o desenvolvimento do Amazonas permitindo a gestão equilibrada das atividades social e econômica, com apropriação dos benefícios gerados à sociedade.

A Sema busca o fortalecimento da gestão e uso dos recursos necessários, o aprimoramento dos sistemas tecnológicos atrelados aos processos de gestão, ordenamento territorial e ambiental, monitoramento e investimentos em infraestrutura básica de acesso a recursos com qualidade ambiental saudável.

• Recebimento do Fomento para projetos Governos internacionais:
• REED - Reducão de das emissões por efeito do desmatamento
• Fomento do Fundo Amazônia

FUNDO AMAZÔNIA

• http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/SDS-Amazonas/ Objetivos

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental em áreas sob intensa pressão pelo desmatamento no estado do Amazonas por meio da elaboração de marcos legais de cadastramento (CAR); do incentivo à regularização ambiental e fundiária; do aprimoramento dos mecanismos de licenciamento e monitoramento ambiental; e da recuperação de áreas desmatadas por meio de reflorestamentos com função econômica e ecológica