O TRABALHO SOBRE BRUMADIM

[pic 1]FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL

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DIREITO - NOTURNO

JOICE KELI JANUÁRIA DA SILVA

3º PERÍODO

TRABALHO SOBRE BRUMADIM

                                 Professor:guilheme bitar.

                                 Constitucional.

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Anápolis,

Maio/2019.

ATIVIDADE BRUMADIM

 (1) apontar qual ação constitucional poderia ser ajuizado, neste caso, considerando que a função da ação é evitar ato lesivo ao meio ambiente, conforme previsto no art. 5º da CF/88, apontando os requisitos para seu ajuizamento, previsto na sua lei respectiva;

 (2) informar quem é parte legítima para ajuizamento dessa ação, bem como apontar qual o documento, previsto também na lei da mencionada ação judicial, exigido como prova da condição necessária para ingresso em juízo;

(3) contra qual (is) ente(s) federado(s) poderia a ação ser proposta, considerando a competência comum para proteção do meio ambiente, prevista no art. 23 da CF/88. 

R1) apontar qual ação constitucional:

        Com o rompimento da barraguem de Brumadim afetando dietamente direitos constitucionas de classe fundamental de terceira geraçao, tema amplamente abortado pelo codigo vigente com tratados internacionais que geram obrigações múltiplas para todos em especial o Estado. Como o grande detentor do poder de fiscalisaçao com diversos repartiçoes com a obrigaçao de zelar para um bom uso das riquesas ambietais econservaçao alto sutentavel.

         Sendo assim a constituição em seu artigo 5, LXXIII art. 225, caput da Constituição Federal de 1988, verbais: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor AÇAO POPULAR DE DANOS AMBIETAIS.

R2) informar quem é parte legítima

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesiva ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

         SENDO ESTE O MEIO CONSTITUCIONAL A DISPOSIÇAO DE QUALQUER CIDADAO PARA OBETER A IVIABILIZAÇAO DA AÇAO OU OMIÇAO DE ENTIDADES OU AUTARQUIAS SOB QUAL O CONTROLE E FISCALIZAOÇAO E DE TOS, SENDO NESSESARIO 3 REQUISITOS PARA A EFETIVAÇAO DO ATO SENDO presisso se emquadrar na condiçao de cidadao que e estar em pleno direito de sulfragio, direitos politicos como tambem que deve ser comprovado com a apresentaçao do titulo de eleitor, lei n 4717 art. 1 insiso 6. Fato lesivo ao patrimônio publicoalencado na respectiva lei de acao popular lei n4717/65 em seu artigo 6 insiso 2, inquerito civil poden do se averbado posteriormente.