O Termo de Interrogatório

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº ______/2018.

TERMO DE INTERROGATÓRIO

                Aos _____ dias do mês de Abril do ano de 2018, às 14:00 horas, na Rua Francisco Vicente Ferreira, 126, 3º Piso, Prédio da FAU, Bairro Santa Mônica, CEP: 38.400-468. Uberlândia/MG, presentes as Sras. ____________________________, ______________________________,____________________________________, respectivamente Presidenta e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº _______/2018, instaurada pela pela Portaria nº 1328, de 23 de Abril de 2018, compareceu para prestar esclarecimentos, na qualidade de acusado, o Sr., brasileiro, solteiro, natural de Cuiabá/MT, portador da  Carteira de Identidade n. 50.897.167-6, inscrito no CPF n., servidor ocupante do cargo de Professor de Ciências, da Escola de Educação Básica – ESEBA, Unidade Especial de Ensino da Universidade Federal de Uberlândia, matrícula, residente e domiciliada na Av. Cesar Finotti, n. 1.597, CEP:, na cidade de Uberlândia/MG, sobre os fatos referidos no processo administrativo acima mencionado.  Presente a advogada do acusado, Dr. Calebe Costa, OAB/MG n. 340.875, procuração constante à fl. ____ dos autos, foi advertido de que lhe é vedado interferir nas perguntas feitas pelos membros da Comissão e nas respostas da interrogada, havendo a faculdade, porém de reinquiri-lo, por intermédio da Presidenta da Comissão, após promovida a inquirição por parte dos membros, com base no disposto no art. 159, §2º da Lei n. 8.112/90. O interrogado foi informada do seu  direito de permanecer em silêncio e de não responder a qualquer pergunta desta Comissão ou de qualquer dos presentes (art.5º, LXIII, Constituição Federal), ato que não importará em confissão, nem será interpretado em prejuízo de sua defesa. A Presidenta perguntou ao interrogado se é parente até o 3º grau, se é amigo íntimo ou inimigo notório de algum membro da Comissão Processante, testemunha, perito (a), ou qualquer outro agente atuante no processo administrativo disciplinar, tendo respondido que não. Passando-se a inquirição, às perguntas que lhe foram feitas pela Presidente, Sra. Tatielly Nunes Arantes, assim respondeu: 01) Perguntado: Desde quando trabalha na Unidade Especial de Ensino da Universidade Federal de Uberlândia – ESEBA? Respondeu que: desde de 2008, mais precisamente no exercício do mês de março; 02) Perguntado: Quantas horas semanas compreende sua jornada de trabalho? Respondeu que: Desde que ingressou na instituição, sua jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais, compreendendo 12 aulas; 03) Perguntado: Quais  são as suas atribuições como professor da ESEBA? Respondeu que: além de ministrar aulas, participa de atividades extraclasses; realiza plantões semanais. 04) Perguntado: Como se dá as distribuição das aulas semanais? Respondeu que: Não há uma distribuição clara; geralmente a maioria das aulas ministradas se dão no período da manhã. Outras vezes, a tarde. 05) Perguntado: O Senhor ministra aulas em outra instituição de ensino? Respondeu que: Sim, que ministrou algumas aulas particulares e às vezes é convidado para alguns cursos preparatórios. 06) Perguntado: O senhor está ciente dos fatos alegados pelos denunciantes, pais de alunos da ESEBA, os quais ensejaram o presente processo administrativo disciplinar? Respondeu que: Sim. 07) Perguntado: O senhor deixou de comparecer rotineiramente na ministração de suas aulas na ESEBA para lecionar aulas particulares no curso particular de intensificação de aprendizado “Aluno Nota 10”, conforme alegado pelos denunciantes, pais de alunos daquela instituição? Respondeu que: Não. Os fatos narrados pelos pais não são verdadeiros. 08) Perguntado: o Sr. nunca teve que utilizar-se de revezamento com outros docentes da instituição de ensino ESEBA, para fins de conseguir cumprir as atividades na instituição “Aluno Nota 10”? Respondeu que: Todas as aulas ministradas fora da ESEBA foram em horários distintos. Os serviços prestados a o “Aluno Nota 10” não foi diferente. 09) Perguntada: Em algum período o servidor demonstrou maior apreço pelas aulas ministradas na instituição particular? Respondeu que: Jamais. Até porque apenas ministrou algumas aulas naquela instituição, não se vinculando a ela de forma alguma. 10) Perguntado: Sobre a possibilidade de um conflito de interesses entre ministrar aulas na ESEBA e na “Aluno nota 10”. Respondeu que: Não há nenhum impedimento ou problema, visto que nunca houve prejuízo há uma das instituições. 11) Perguntado: Qual é o seu relacionamento com os demais servidores acusados? Respondeu que: São apenas colegas de trabalho da ESEBA. 12) Perguntado: Se já teve conflito a respeito da grade de horários. Respondeu que: Nunca teve desgosto com o programado. Ao final, foi franqueada a palavra ao acusado para aduzir, querendo, algo mais relacionado com o objeto do processo, ao que não acrescentou, resumiu-se a finalizar. A seguir foi feita a leitura do presente termo para que o acusado, se desejasse, indicasse as retificações que entendesse necessárias, de modo a registrar expressamente a espontaneidade de suas declarações, que foram prestadas sem nenhuma forma de coação, ao que disse não ter retificações a fazer, por estar de inteiro acordo com o seu teor. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o ato. Do que, para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado pelos presentes.

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