O Trabalho - APTA

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TRABALHO FINAL APTA

Anna Victória Quadro

Deviane Figueredo

Winicius Lemos

Volta Redonda, 2019.

Anna Victória Quadro

Deviane Figueredo

Wincius Lemos

TRABALHO FINAL APTA

Trabalho apresentado junto ao curso de Direito, primeiro período turma B, da UGB como requisito a obtenção da nota.

Professora orientadora: Regina Coeli

Volta Redonda, 2019.

Introdução

No Brasil, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população idosa tem aumentado, o Brasil que antes ocupava o 16º lugar no ranking mundial em 1950, com 2,2 milhões de idosos. Em 1985 aumentou para 8,9 milhões.

Por conta desse aumento os direitos dos idosos vêm crescendo e ganhando mais atenção. A cada dia são criadas mais leis na intenção de garantir o direito dos idosos.

A vedação de bens foi discutida com a finalidade de garantir mais igualdades aos idosos, foram analisados divergentes posicionamentos doutrinários a respeito desse tema. O contratempo gira em torno de proteger os idosos, e por outro lado impõe o regime de separação de bens e por outro coibir a liberdade de escolha, reprimindo a autodeterminação.

Assim como a vedação dos bens e até mesmo o direito à educação, que antes do crescimento da população idosa era considerada desnecessária, somente por conta do aumento da expectativa de vida que se começou pensar na necessidade de impor uma educação para a terceira idade. Que foram decididos a partir de princípios éticos e morais.

Objetivo geral

Ao decorrer do trabalho serão abordados temas sobre ética com foco na terceira idade, a fim de expor as lacunas e escassez de direitos igualitários aos idosos. Três artigos serão apresentados, sendo eles a interpretação constitucional do idoso no código civil, a inconstitucionalidade na vedação a escolha de regime de bens para maiores de setenta anos e os aspectos éticos que envolvem a educação na terceira idade.

Justificativa

A reflexão sobre os direitos dos idosos em relação as inclusões dentro de uma sociedade que necessita urgentemente encontrar formas para envolver a terceira idade dentro de seus direitos legais, éticos e morais.

Referencial Teórico

A INCONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO A ESCOLHA DE REGIME DE VENS PARA MAIORES DE SETENTA ANOS.

Tem o artigo como objetivo de estudo a obrigatoriedade imposta pelo legislador sobre os maiores de setenta anos. Tais pessoas estão sujeitas ao regime de separação de bens pela simples completude da idade, sem considerar nenhuma outra condição ou circunstância quanto a pessoas dos cônjuges ou a condição que se deu o casamento. O princípio da isonomia, consagrado no artigo 5° da Constituição Federal, visa equilibrar as diferenças, para harmonizar a paridade, tendo em vista a inquietação do constituinte em concretizar o direito à igualdade. O maior de setenta anos é, é como qualquer cidadão, pessoa, Pessoa de direito e deveres e deveria ter a liberdade de escolher o regime de bens de seu casamento. Nesse sentido, o presente artigo cunho bibliográfico tem o condão de analisar criticamente a cominação feita pelo legislador Civil diante da constituição Federal.

Palavra chave: Princípio da igualdade; Regime de bens; Igualdade dos maiores de 70 anos.

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO IDOSO NO CÓDIGO CIVIL

O aumento da expectativa de vida da população mundial, fortemente impulsionado pelos artefatos do desenvolvimento científico e tecnológico modernos, justifica e torna imperioso o estudo do Direito do Idoso. Todavia, este deve se realizar de forma criteriosa, levando-se em conta os dispositivos já existentes no ordenamento civil-constitucional, visando desenvolver uma base principiológica para a aplicação dos direitos dos idosos, garantindo maior aplicabilidade e instrumentabilidade. Desse modo, aquelas disposições que contrariarem os princípios constitucionais terão sua validade questionada. A criação pontual de novas leis não é capaz de garantir sozinha a proteção aos direitos dos idosos, vez que grande parte delas se torna, em pouco tempo, obsoleta.

PALAVRAS-CHAVES: Idoso, princípios constitucionais, Código Civil.

OS ASPECTOS ÉTICOS QUE ENVOLVEM A EDUCAÇÃO NA TERCEIRA IDADE

RESUMO: Durante muitos anos a educação de idosos foi considerada desnecessária em nossa sociedade, pois somente crianças e jovens adultos tinham o direito a esse privilégio em nossas escolas. Somente nos últimos anos, com o aumento da expectativa de vida, a sociedade começou a pensar e criar condições para um envelhecimento intelectualmente saudável por meio da educação continuada.

Neste artigo, objetiva-se mostrar a necessidade de desenvolver um caminho na educação para melhorar a vida da comunidade da terceira idade. Como aspectos ligados à moral e à ética poderiam ajudar a mudar o ponto de vista da sociedade a respeito dessas pessoas?

Palavras-chave: ética; educação; gerontologia.

Como observado, os artigos apresentados tem como tema central os direitos e a inclusão da terceira idade perante a sociedade, e esse assunto precisa ser discutido, pois atualmente os idosos estão sendo deixados para trás, tanto em questão de direitos como as necessidades básicas.