O Trabalho Direito

AO JUÍZO DA ______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACEIO-AL

Zenga Modas Ltda, CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes de Andrade, 20, Maceio/AL, CEP:XXXX, devidamente representado pors eu Advogado ( procuração em anexo), vem por meio deste apresentar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de Joana Firmino, Brasileira, casada, costureira e residente em Maceio/AL, com fulcro no art. 840 parágrafo 1 da CLTem face de Central Legumes LTDA, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua das Acacias, 58, Cuiaba, CEP:20000-010

1-SÍNTESE DOS FATOS

O reclamante alega que teve a CTPS assinada e exercia função de empacotador na empresa reclamada, e recebia o ultimo salario no valor de R$1300,00 por mês, sendo dua função empacotar congelados de legumes em uma maquina para este fim. E em Janeiro de 2024 sofreu acidente do trabalho na referida máquina, quando sua mão ficou presa no interior do equipamento, ficando afastado pelo INSS e recebendo auxílio doença acidentário, e em junho de 2024 pediu demissão. No acidente, sofreu amputação traumática de um dedo da mão esquerda e se submeteu a tratamento médico e psicológico, gastando com os profissionais R$ 2.500,00 entre honorários profissionais e medicamentos, tendo levado consigo os recibos. No retorno, tendo sido comprovada pelos peritos do INSS a perda de 20% da sua capacidade laborativa, foi readaptado a outra função.

2-DO MÉRITO

2.1-Da Tramitação preferencial do feito- com fulcro no art 20 da lei 13146/16, e tendo em vista que o reclamado perdeu 20% da capacidade laborativa, requer a tramitação preferencial do feito.

2.2-DANO MATERIAL

2.2.1-O ressarcimento do reclamante pelos gastos com os profissionais em decorrência do acidente, uma vez que esse só ocorreu pela imprudência da reclamada em retirar o equipamento de segurança do maquinário, configurando responsabilidade civil . Diante do exposto requer a condenação da reclamada ao pagamento de R$2.500,00 em sede de danos emergentes de acordo com os artigos 186, 927 e 949

2.2.2- O pagamento de R$ 200,00 mensais iniciando pela data do acidente, tendo em vista os trabalhos de conclusão de curso que o reclamante realizava e em decorrência do acidente não o pode mais realizar. Diante do exposto  requer a condenação da reclamada ao pagamento de R$200,00 mensais e dos meses em que ficou afastado pelo INSS  de acordo com os artigos 186, 927 e 402 do c/c.

2.3-DANO ESTÉTICO

2.3.1- Tendo em vista a amputação do dedo do reclamante, e a imprudência por parte da empresa, o pagamento de 50 vezes o salário do reclamante com fulcro nos artigos com fulcro nos art.186 e 927 do C/C E 223 b, 223 c, 223f e 223g e da CLT.  Diante do exposto  requer a condenação da reclamada ao pagamento de xxxxx em sede de Danos Estéticos.

2.4-DOS LUCROS CESSANTES

2.4.1- Reparação do dano financeiro ao tempo em que o reclamante não trabalhou de Janeiro a Junho em decorrência do acidente causado pela maquina sem equipamento de segurança de responsabilidade da reclamada, com fulcro nos art. 186, 402 e 927 do c/c. Diante do exposto  requer a condenação da reclamada ao pagamento de xxxxx em sede de Lucros Cessantes.

2.5- DA PENSÃO VITALÍCIA

2.5.1- pagamento de pensão vitalícia (de 20% do seu salário) em decorrência da redução da capacidade laborativa, com fulcro no Art. 950 CCB. Diante do exposto  requer a condenação da reclamada ao pagamento de xxxxx em sede de Pensão Vitalícia.