O Trabalho Graduação

NO QUE CONCERNE AO CUMPRIMENTO DE PENAS NO BRASIL, PERCEBE-SE QUE HÁ UMA ENORME DIFERENÇA ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA. DESTA FORMA, O STF colocou que o sistema penitenciário está inserido no estado de coisas inconstitucional. sendo assim, qual a repercussão dessa decisão para o sistema penitenciário?

Com o crescimento exponencial da população carcerária no Brasil, o STF deu o seu entendimento ao julgar a ADPF 347, onde transcrevo as palavras do Ministro Marco Aurélio, “a forte violação de direitos fundamentais, alcançando a transgressão à dignidade da pessoa humana e ao próprio mínimo existencial justifica a atuação mais assertiva do Tribunal” (ADPF 347), com isso foi reconhecido a falência do sistema carcerário no Brasil, que tem como agravante a violação das garantias dos direitos dos presos diante do Estado. Os fatores expostos na ADPF 347 reinterou a situação atual do descompasso da população carcerária brasileira que é o 3º lugar no mundo, onde sofre com as superlotações dos cárceres, falta de Defensores Públicos, torturas e outras violações, que mostram o grande desrespeito ao Direitos Humanos e Fundamentais.

Com a ADPF 347, o STF reconheceu a inconstitucionalidade do sistema penitenciário e causou repercussão negativa uma vez que aumenta a violência dentro e fora das prisões e medidas que foram debatidas não são adotadas, deixando assim um abismo entre a teoria e a prática. A ineficácia do nosso sistema prisional brasileiro favorece a não reintegração do indivíduo a sociedade, e esse problema não é só de interesse público, e sim de toda população, o reconhecimento por parte do judiciário já aconteceu, agora precisa praticar e implementar as medidas para melhorar o nosso sistema carcerário e assim sair do papel os tão sonhado projeto educacional.