O Trabalho Jurometria

TURMA 213 – VM PROJETO INTEGRADOR – JURIMETRIA

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

PROCESSOS NOS CASOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO NO TRABALHO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO

Numero do processo judicial pesquisado no TRT: 1000360-36.2021.5.02.0054 - 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Natureza da ação: Contrato Individual de Trabalho; Reconhecimento de Relação de Emprego

Tempo de duração do processo: distribuído em 26/03/2021, Acórdão publicado em 13/04/2023 – 1 ano e 19 dias

Resumo do teor da decisão: A ação em questão trata de pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas por aplicativo e as empresas que oferecem o serviço, um tema atualmente muito comum.

No caso estudado, estavam presentes na relação entre Reclamante e Reclamada os elementos necessários para caraterizar a relação de trabalho, quais sejam: onerosidade, pessoalidade, habitualidade e subordinação.

O magistrado entendeu, apesar das teses defensivas apresentadas pela empresa, que a sua atividade não se limita apenas a fornecer um aplicativo para aproximar o motorista e seu passageiro, mas sim que seu objetivo é a prestação de serviços de transporte.

Desta forma, a empresa responsável pelo oferecimento do serviço via aplicativo molda o comportamento dos motoristas e insere suas estratégias de gestão, ou seja, exerce controle e fiscalização sobre a atividade e o prestador do serviço.

Não existe nenhuma forma de negociação entre as duas partes, seja com relação a horários, condições ou valores, uma vez que o próprio aplicativo determina o preço das corridas, sem que haja a intervenção do motorista.

Ainda de acordo com o magistrado, caso a empresa fornecesse apenas o aplicativo como ponte entre cliente e prestador, este poderia, por exemplo, definir os valores a serem cobrados, o que não ocorre, em evidente subordinação na qual o motorista só pode atender a chamada e cumprir os critérios definidos pela plataforma.

Por fim, o pleito ao direito de reconhecimento do vínculo de emprego foi procedente, pois, caso não fique a critério do Reclamante precificar seu trabalho, inexiste, assim, autonomia.

Conclusão: (a conclusão precisará ser feita em conjunto com os outros membros do grupo, pois varia de cada processo, vou informar aqui os dados referentes ao que foi pesquisado*). 

Houve realmente demora nos julgamentos? No caso apresentado, entendo que sim, vez que houve remarcação das datas e o processo até seu julgamento ser realizado passou por uma demora de cerca de 6 (seis) meses. 

Média de duração dos julgamentos pesquisados: No caso apresentado, 6 (seis) meses. 

Nesse caso, em 20/06/2022 o Recurso Ordinário foi admitido, os autos foram para Conclusão em 11/07/2022 e a primeira data de julgamento foi incluída para 03/08/2022.

Após, em 10/08/2022 foi retirado de pauta, tendo sido novamente incluído em 05/09/2022, com previsão de julgamento para 21/09/2022.

Essa data foi posteriormente remarcada para 08/12/2022, que foi quando o julgamento de fato ocorreu, havendo assim uma demora de quase 6 (seis) meses para julgamento do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada.