O Trabalho de Direito

brasao

UFMS – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

SEDFOR- Secretaria Especial de Educação à Distância e Formação de Professores

Graduação em Administração Pública – PNAP IV

Direito Administrativo

Professor: Ricardo José dos Santos

Alunos: Dafne de Oliveira Guenka Ramos

Julio Cesar de Abreu

Tatiane Sandim Lima

Atividade à distância 01

Campo Grande – MS

2019

TIPOS DE RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

INTRODUÇÃO

Trata o presente instrumento sobre as responsabilidades do servidor público, sem a intenção de esgotar o assunto, mas, sim de despertar no futuro administrador público o interesse na busca pelo conhecimento do assunto proposto.

DESENVOLVIMENTO

O servidor público está sujeito à responsabilidade Civil, Penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Para se configurar o ilícito exige-se do Servidor Público a ação ou omissão antijurídica, neste caso é necessária, quando o dano é causado por servidor público, distinguir duas hipóteses: se o dano é causado ao Estado ou a terceiros. O servidor público por sua vez tem funções sujeitadas à responsabilidade civil, penal e administrativa, pelos exercícios irregulares de suas atribuições.

O servidor público serve como pilar da organização administrativa. Todas aquelas pessoas que por sua vez vinculam-se à administração publica por meio de uma atividade, seja ela remunerada ou não. O agente público tem como pautar uma melhor atenção pelos princípios da impessoalidade.

base na discussão feita por Meirelles os agentes públicos tende a ser remunerados ou não conforme a função estatal correspondida pelos agentes políticos, administrativos e honoríficos.

Já na base feita por Mello, estabeleceu como o agente público, servidor estatal, abrangendo os servidores públicos e os servidores governamentais do direito privado.

Carvalho Filho considera os agentes públicos, agentes particulares, colaboradores, servidores públicos e agentes de fato, mesmo pensando que a dificuldade me se agrupar em classes pode ser uma categoria muito ampla, por sua vez, defende essa categoria por motivos didáticos de sistematização e de identificação.

Existe por tanto espécies de agentes públicos, para melhor compreensão, classificaremos por tanto um agente publico que por todos os eleitos pelos sufrágios universais, e aquele que exercem funções constitucionais, compatíveis de forma geral com a complexidade das funções que desempenham.

Já os servidores públicos têm como objetivo todas as pessoas físicas que trabalham de forma remunerada por vinculo empregatício.