O princípio acelerado julgamento, estabelecida pela Constituição

1 Objetivo

1.1 Tema

Celeridade da processual

1.2 Delimitações do tema

A celeridade nas decisões de crimes de repercussão social: influência e reflexos da mídia

1.3 Objetivos gerais

Analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal a fim de demonstrar a efetividade no âmbito de crimes de repercussão social divulgados pela mídia

1.4 Objetivos específicos

• Investigar a eficácia do princípio da celeridade processual

• Comparar o andamento de processos de crimes de repercussão social com crimes semelhantes

• Apresentar alguns mecânismos que possam ensejar maior celeridade processual

1.5 Justificativa

A importância desta pesquisa esta em conhecer o grau de eficácia do princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº. 45.

O projeto de pesquisa que ora apresentamos procura trazer um panorama da influência dos meios de comunicação de massa no Poder Judiciário brasileiro, no que tange à celeridade de crimes de grande repercussão social.

A necessidade do estudo proposto tem em seu foco principal o estudo da celeridade na tramitação do processo para a duração razoável do processo, isto porque o processo deve caminhar sem dilações indevidas, respeitando sempre as garantias constitucionais das partes, devendo entretanto o magistrado corrigir atos meramente protelatórios, para que chegue ao final em menor tempo possível.