O Âmbito da Administração Pública

Introdução

A prossecução da qualidade no desempenho de qualquer organização, qualquer que seja a sua natureza, missão ou sector de actividade, depende, entre outros factores, do comportamento ou da conduta dos agentes ou membros dessa organização, em termos de observância dos deveres, princípios éticos e proibições a que os mesmos estão sujeitos. A possibilidade de violação das normas reguladoras do desempenho desses agentes, afectos às instituições públicas, torna-se necessária a acção disciplinar. Acção Disciplinar, entendida no seu sentido amplo, envolve, nomeadamente, a instauração, a instrução e a decisão dos processos de apuramento e efectivação de responsabilidade disciplinar.

No âmbito da Administração Pública, o exercício da acção disciplinar por parte dos órgãos, entidades ou agentes investidos dessa incumbência exige a correcta compreensão e, sobretudo, o domínio de competências e habilidades técnicas para a aplicação de normas jurídicas.

O presente projecto de pesquisa terá como tema “a instrução dos processos disciplinares na função pública: caso do estudo, Serviço Distrital de Educação Juventude e Tecnologia de Morrumbene, 2013-2017”. O mesmo visa avaliar os processos disciplinares feitos pelos instrutores, se foram observados todos os preceitos legais.

Objectivos

Objectivo geral

• Analisar a instrução dos processos disciplinares na função pública: caso de estudo, Serviço Distrital de Educação Juventude e tecnologia de morrumbene entre 2013-2017.

Objectivos especificos

• Analisar a forma de elaboração dos processos disciplinares na função pública;

• Identificar os problemas que surgem na instrução dos processos disciplinares na função pública;

• Propor estratégias para melhorar a qualiadade de instrução dos processos disciplinares na função pública.

Justificativa

A escolha do presente tema surge pelo facto de o autor ter participado num estágio de trinta (30) dias organizado pelo governo designado Programa Férias Desenvolvendo Distrito onde foi afecto no Governo do Distrito de Mabote, provincia de Inhambane.

Durante o periodo do estágio o autor prosseguiu com actividades de assessoria juridica, palestras dirrigidos a funcionários e agentes do Estado na matéria de interpretção das normas de funcionamento da Administração pública, em particular o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado bem como seu regulamento.

Nas palestras que o autor ia dirrigindo a questão permanente é a dos processos disciplinares, onde os funcionários criticavam dizendo que os processos discplinares são mal instruídos ou seja não se observam os preceitos legais chegando por vezes a violar os direitos do arguido nomeadamente: a defesa do arguido; elaboração da nota de culpa e o conhecimento dos prazos de instrução. De afirmar que a critica feita pelos funcionários e agentes do Estado foi concordada pela gestora dos recursos humanos do governo do distrito de Mabote, sendo ela que recebe previamente os processos antes da decisão do superior hierárquico.

Aliando aos factos acima expostos surgiu um interesse por parte do autor de pesquisar a instrução dos processos disciplinares na função pública, levantar os problemas e procurar dar possiveis soluções.

Problematização

Processo Disciplinar é um conjunto de actos e formalidades a serem observadas, tanto pelo superior hierárquico com competência para aplicar sanções disciplinares