ODireito do Trabalho

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CURSO DE DIREITO

Autorizado/Reconhecido pela Portaria nº 489/06, de 20 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2011.

Curso: DIREITO	Período/Turma: 5/6º NAB
6Disciplina: Direito do Trabalho I	Carga Horária:  60h
Período Letivo: 2º Semestre	Ano Letivo: 2020	Classificação: Obrigatória
Docente: Ester Vianna dos Santos

OBJETIVOS DO CURSO

Em síntese, o objetivo é o de formar um profissional ético com capacidade de pensar, raciocinar e interpretar o direito (raciocínio jurídico de base), ciente do seu papel social e do espaço que ocupa na sociedade (visão individualista x visão coletiva) na construção de uma sociedade mais humana e ética (cidadania), apto a contribuir socialmente, em qualquer tempo ou área de atuação jurídica.

Este profissional deverá ser formado com forte e sólida base do conhecimento jurídico (princípios basilares do direito e domínio das disciplinas propedêuticas), para uma posterior opção livre no mercado de trabalho (concursos, advocacia, magistratura, ministério público, consultivo, defensoria pública e demais carreiras jurídicas).

EMENTA

Formação histórica do Direito do Trabalho: a matriz dos países centrais e sua evolução Constitucional no Brasil. Jurídico Trabalhista: fontes; hierarquia entre as fontes trabalhistas; terminologia; definição; natureza jurídica. Princípios Gerais e os Específicos do Direito do Trabalho: Princípio da Dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho; Princípio da proteção ao trabalhador; da norma mais favorável; da condição mais benéfica; do in dúbio pro operário; da irrenunciabilidade; irredutibilidade; imperatividade. Aplicação das normas trabalhistas. Relação de Emprego: caracterização, elementos jurídico-formais; natureza jurídica da relação de emprego. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo; trabalho eventual; trabalho avulso; trabalho voluntário; estágio; contrato de aprendizagem; cooperativa de mão-de-obra. Empregado: conceito; pressupostos. Empregados de formação intelectual. Altos empregados: cargos ou funções de confiança; diretores empregados; socioempregado. Empregado doméstico; empregado rural. Atleta. Mãe social. Índio. Trabalhadores à distância. Empregado à domicílio. Teletrabalho. Empregador: definição legal; caracterização. Empregador rural. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Contrato de trabalho: características; Aspectos conceituais do contrato de trabalho. Elementos constitutivos. Prova. Vícios e defeitos do contrato de trabalho: nulidades. Formação do contrato de trabalho e suas Modalidades: momento e local; problemas do pré-contrato. Alterações contratuais subjetivas. Alterações contratuais objetivas: princípios aplicáveis Contrato por prazo indeterminado. Terceirização e Flexibilização Trabalhista. Remuneração e Salário: sistema de garantias salariais; princípios de proteção ao salário; distinções entre salário e remuneração; conceito; caracteres do salário; classificação do salário; parcelas salariais: salário básico, abono, adicionais, gratificações, 13º salário, comissões, prêmio e outras parcelas; parcelas não salariais; meios e modo de pagamento salarial: salários em espécie e in natura. Interrupção e Suspensão do contrato de trabalho: conceito; distinções; casos tipificados; efeitos jurídicos; suspensão e interrupção no contrato a prazo determinado.  Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho: distinções; causas impeditivas, suspensivas e interruptivas; prazos; termo inicial da contagem do prazo. Temas Emergentes.

COMPETÊNCIAS

1. Capacidade de identificar uma relação de emprego mesmo quando não formalizada;
2. Desenvoltura para colher as informações necessárias à identificação da relação de emprego.
3. Capacidade de compreender que dentre as diversas relações de trabalho, a relação de emprego possui especial atenção do ponto de vista legal em virtude de suas características.
4. Aptidão para detectar irregularidades contratuais que gerem direitos e/ou obrigações aos titulares da relação de emprego;
5. Capacidade de aplicar os prazos de prescrição a fim de resguardar os direitos das partes na relação de emprego;
6. Capacidade de identificar as diferentes formas de remuneração e a natureza das contraprestações estabelecidas pelo empregador;

 

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Explicar os conceitos básicos ligados ao Direito do Trabalho, bem como a terminologia; definição; natureza jurídica;

Identificar as fontes e a hierarquia entre elas, no direito do trabalho;

Definir os princípios básicos que fundamentam o Direito do Trabalho.

Identificar os requisitos que caracterizam a relação de emprego.

Distinguir a relação de emprego das demais relações de trabalho.

Identificar na relação de emprego algumas condições e/ou características especiais, à exemplo dos altos empregados, doméstico, rural e teletrabalhador.

Explicar a definição legal de empregador, bem como sua caracterização;

Identificar a figura do grupo econômico e sua responsabilidade nas relações de trabalho, bem como a responsabilidade no caso de sucessão de empregadores. 

Analisar os elementos do contrato de trabalho.

Descrever as hipóteses que autorizam a alteração do contrato de trabalho;

Listar as condições que diferenciam o contrato por prazo determinado daquele por prazo indeterminado;

Diferenciar salário e remuneração, bem como seus componentes e demonstrar quais parcelas integram o salário.