OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4

2 TEMA 4

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4

5 JUSTIFICATIVA 4

6 OBJETIVOS 5

6.1 Objetivo Geral 5

6.2 Objetivos Específicos 5

7 EMBASAMENTO TEÓRICO 6

8 METODOLOGIA 6

8.1 Método de Abordagem 6

8.2 Técnicas de Pesquisa 6

9 CRONOGRAMA 7

10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TC 8

11 REFERÊNCIAS 8

PROJETO DE PESQUISA

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Nome completo do aluno: Juliane de Souza Silva

Nome da professora orientadora: Milene Torres Godinho Secomandi

Área temática: Direito Penal

2 TEMA

O princípio da insignificância.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A aplicação do princípio da insignificância e a exclusão da tipicidade.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O princípio da insignificância vem sento eficaz e beneficia a sociedade tornando as penas mais justas e aplicáveis no ordenamento penal brasileiro? Ou ela se tornou uma válvula de escape para colocar em segundo plano e retirar o valor da conduta do agente?

5 JUSTIFICATIVA

Este projeto trata do princípio da insignificância que tem tido grande contribuição no mundo jurídico e principalmente se tornando mais corriqueiro no Supremo Tribunal Federal, a finalidade é proporcionar uma visão atual e destacar a problematização de sua aplicação.

Tal princípio foi incluído em nossa doutrina por Claus Roxin por volta da década de 70, com o intuito que o Poder Público não possa atuar quando a conduta não for capaz de lesionar ou colocar em perigo o bem jurídico, a tipicidade penal exige um mínimo de lesividade. O intuito é apontar resumidamente como a insignificância pode ser operada e tratada no âmbito da exclusão da tipicidade, pois existem grandes divergências acerca desse assunto, ficando nitidamente explicito a insegurança jurídica, considerando que cada juiz pode decidir de acordo com sua convicção. Em seguida vamos tentar delinear uma solução que vise suprir as diversas dificuldades advindas das decisões aceitas pelas doutrinas no nosso sistema Penal.

O doutrinador MAÑAS nos ensina que:

“Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos relevantes que o comportamento incriminado possa causar à ordem jurídica e social. Todavia, não dispõe de meios para evitar que também sejam alcançados os casos leves. O princípio da insignificância surge justamente para evitar situações dessa espécie, atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, com o significado sistemático político-criminal da expressão da regra constitucional do nullum crimen sine lege, que nada mais faz do que revelar a natureza subsidiária e fragmentária do direito penal. (MAÑAS,1994, p. 56, apud GRECO, 2007, p. 67).”

Mas além da ofensividade pode ser apreciado pelo Tribunal as circunstâncias da vítima e qual o valor do bem conforme a Ministra Laurita Vaz:

“Há que se conjugar a importância do objeto material para a vítima, levando-se em consideração a sua condição econômica, o valor sentimental do bem, como também as circunstancias e o resultado do crime, tudo de modo a determinar, subjetivamente, se houve relevante lesão (BRASIL. STJ, HC 60949/PE, Rel. Min. Laurita Vaz, 2007).”

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo.

Ex.: Analisar os aspectos gerais em que se funda o princípio da dignidade da pessoa humana, localizando sua origem e aplicabilidade no que tange a atual política de salário mínimo descrita na Constituição Federal em seu artigo 5º, IV.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral.

Exemplo:

Coletar dados históricos do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana para que se tenha uma melhor compreensão sobre quais direitos do homem são acolhidos por esse princípio.

Verificar, numa análise pormenorizada a historicidade do salário mínimo, a norma constitucional que o rege e suas implicações no contexto da dignidade do homem.

Estabelecer um paralelo entre o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e a norma constitucional regente do salário mínimo objetivando identificar um possível confronto entre o princípio constitucional e a norma constitucional.

7 EMBASAMENTO TEÓRICO

O embasamento teórico também é chamado de “revisão da literatura”, “fundamentação teórica”, “referencial teórico” ou ainda “marco teórico”. Deve ser apresentado em forma de texto (sugere-se entre 2 a 4 páginas) que demonstre conhecimento básico da literatura científica sobre o tema, incluindo citações indiretas e/ou diretas. O texto pode ser dividido, para fins didáticos, em:

- Texto que demonstre resumo de obra, teoria ou autor priorizado, considerado como a mais adequado para solução do problema;

- Resumo dos autores de