OS DIAS DE FÉRIAS, GOZADAS APÓS O PERÍODO LEGAL DE CONCESSÃO, DEVERÃO SER REMUNERADAS EM DOBRO

QUESTÃO 3:

                Com a devida analise aos autos, em especial as provas colhidas em instrução processual (anotações de controle/ponto – fls. 128-180 e depoimentos testemunhais fls. 218-219), resta cristalino o direito do Reclamante em face as férias que devem ser pagas em dobro, haja vista que, no decorrer dos anos que compreendem-se o direito a férias não prescritos, o mesmo não gozou do seu direito a descanso.

                Para tanto, o art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê que o empregador deve entregar as férias de seus colaboradores durante os 12 meses após o período aquisitivo. Se as férias forem concedidas após esse tempo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração conforme o art 137 da mesma lei.

                Como se não bastasse, referido direito também é protegido pela súmula 81:

“OS DIAS DE FÉRIAS, GOZADAS APÓS O PERIODO LEGAL DE CONCESSÃO, DEVERÃO SER REMUNERADAS EM DOBRO”

                Assim, compreende-se o direito em decorrencia ao periodo aquisitivocontado a partir de Outubro de 2010 (visto que os meses anteriores encontram-se prescito, conforme tabela abaixo colacionada)

AQUISITIVO		CONCESSIVO		AQUISITIVO
Agosto 2008		Agosto 2009		Agosto 2010
Setembro		Setembro		Setembro
Outubro		Outubro		Outubro
Novembro		Novembro		Novembro
Dezembro		Dezembro		Dezembro
Janeiro 2009		Janeiro 2010		Janeiro 2011
Fevereiro		Fevereiro		Fevereiro
Março		Março		Março
Abril		Abril		Abril
Maio		Maio		Maio
Junho		Junho		Junho
Julho		Julho		Julho (e diantes)

...