OS DIREITOS HUMANOS E A ESCOLA COMO AMBIENTE DE DISCUSSÃO

OS DIREITOS HUMANOS E A ESCOLA COMO AMBIENTE DE DISCUSSÃO

Maria Verlangia Alves Peixoto1

RESUMO: O objetivo desse trabalho foi analisar os direitos humanos no ambiente escolar e saber se estes direitos estão sendo informados e assegurados aos alunos. Considerando a seguinte problemática: “Os direitos humanos, previstos na legislação, têm suas garantia e reconhecimentos respeitados no ambiente escolar?”. O método utilizado foi o qualitativo e o processo investigativo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e também, realizada uma pesquisa de campo em duas escolas. Pode-se perceber que os estudantes têm conhecimento de seus direitos estabelecidos por lei. Contudo, é necessário oportunizar políticas públicas para uma formação do educador em direitos humanos, em consonância com os valores que lhe são intrínsecos e desde uma abordagem interdisciplinar e multidimensional.

ABSTRACT: The objective of this study was to analyze human rights in the school environment and whether these rights are being informed and provided to students. Considering the following problem: "Human rights, provided for by law, have their warranty and acknowledgments respected at school?". The method used was the qualitative and the investigative process was performed by means of literature and also held a field research in two schools. One can see that students are aware of their rights established by law. However, it is necessary to create opportunities policies for the educator training in human rights, in line with the values that are intrinsic and from an interdisciplinary and multidimensional approach.

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1 Aluna graduada em Direito – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

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INTRODUÇÄO

Desde a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, no plano internacional foi construída uma sólida arquitetura dos direitos humanos através de inúmeros tratados, resoluções, pactos e declarações, de caráter ético, político e normativo. Os Estados que aderiram formalmente a estes diferentes documentos comprometeram-se a incorporar em suas legislações e políticas públicas a proteção e promoção dos respectivos direitos. Embora a garantia e o reconhecimento dos direitos humanos tenham ocorrido ao longo de um processo sócio histórico e cultural, construído por meio de lutas e reivindicações, ainda hoje, em muitos lugares, esses direitos não são respeitados, ferindo, assim, a dignidade da pessoa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que toda criança e adolescente tem direito à educação, sendo de sua obrigação visar o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (Artigo 208 da Constituição). São muitas as referências à importância do direito à educação, mas poucas as reflexões que têm se dedicado a aprofundar o conteúdo deste direito numa perspectiva ampla, sem reduzi-lo à escolarização, abordagem que constitui a tendência quase exclusiva dos trabalhos que vêm sendo realizados.

A escola tem um papel fundamental na construção da cultura, contribuindo na formação do sujeito de direito, por meio de práticas para o reconhecimento e vivência desses direitos. Daí a importância de valorizar a educação como um meio privilegiado na vivência dos direitos humanos, promovendo aprendizagens e a garantia desses. A escola, espaço de convivência com a diversidade, é um espaço privilegiado para a discussão de questões referentes aos direitos humanos, devendo assumir o compromisso de educar o olhar dos estudantes quanto a seus direitos legais.

Contudo, o objetivo desse trabalho foi analisar os direitos humanos no ambiente escolar e saber se estes direitos estão sendo informados e assegurados aos alunos, a partir de uma pesquisa de campo em duas escolas públicas, bem como explicar a importância dos direitos humanos no ambiente escolar. Considerando a seguinte problemática: “Os direitos humanos, previstos na legislação, têm suas garantia e reconhecimentos respeitados no ambiente escolar?”.

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Tendo como hipóteses: 1 - Sim, os direitos humanos, como previstos na legislação, estão sendo informados e respeitados pela escola. 2 - Não, os Direitos Humanos, ainda que previstos na legislação, não estão sendo informados e respeitados no ambiente escolar, ferindo assim a dignidade humana.

O método utilizado foi o qualitativo, que permite a interpretação dos dados obtidos durante a pesquisa. O processo investigativo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, às fontes doutrinárias, como livros, internet e artigos na base de dados da biblioteca eletrônica Scientific Eletronic Library Online (SciELO), partindo da coleta de textos referentes aos Direitos Humanos no ambiente escolar. Também foi realizada uma pesquisa de campo em duas escolas, a fim de abordar a importância dos direitos humanos no meio escolar.

1. OS DIREITOS HUMANOS

A humanidade tem sido definida por diferenças produzidas pela luta do indivíduo pelo poder desde tempos antigos. O resultado desta luta tem roubado valores como a dignidade e a igualdade, que são fundamentais em qualquer sociedade. Mesmo assim, a humanidade buscou estabelecer certos princípios que guiasse sua conduta. Como exemplo, a criação da primeira declaração dos direitos humanos, idealizada na época da Revolução Francesa e a criação da ONU (Organização das Nações Unidas).

Os direitos humanos são considerados fundamentais, uma vez que, sem eles o cidadão não pode usufruir plenamente da vida. De acordo com Perez-Luño (2002) os direitos humanos compõem um conjunto de instituições que realizam as exigências da dignidade, liberdade e igualdade humana, que devem ser reconhecida de forma positiva pelo ordenamento jurídico no âmbito nacional e internacional.

As expressões “direitos do homem”, “direitos humanos”, e “direitos fundamentais” tem sido objeto de muita polêmica. Devido à amplitude do termo pode- se chegar a inúmeras conclusões que muitas vezes podem prejudicar o seu real significado e dificultar o reconhecimento e a proteção de tais direitos, preliminarmente, se faz necessário tecer uma breve explicação acerca das diferenças entre eles, para uma melhor compreensão desse estudo.

A primeira nomenclatura que surgiu foi a dos direitos do homem, a qual remonta a época do jusnaturalismo, pois bastava ser homem para possuir direitos e poder usufruí-los. Entretanto, tal nomenclatura sofreu várias críticas devido à expressão