O SISTEMA PENITENCIÁRIOE E A RESSOCIALIZAÇÃO

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE

O SISTEMA PENITENCIÁRIOE E A RESSOCIALIZAÇÃO

THE PENITENTIARY SYSTEM AND RESOCIALIZATION

ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE

O SISTEMA PENITENCIÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO

Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito.

Orientador(a): Prof. MsC. Edigardo Ferreira Soares Neto

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ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE FOLHA DE APROVAÇÃO

TCC – Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel (a).

Atribuição de nota:          

BANCA EXAMINADORA

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Professor MsC. Edigardo Ferreira Soares Neto

Orientador

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Membro da Banca Examinadora

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Membro da Banca Examinadora

João Pessoa,        /        /        .

O SISTEMA PENITENCIÁRIOE A RESSOCIALIZAÇÃO

Anderson Carneiro da Cunha Leite1

RESUMO

Este artigo pretende demonstrar a atual ineficiência do Sistema penitenciário brasileiro, uma vez que durante esta pesquisa foi constatado que não existe ressocialização no Brasil, e sim apenas uma punição muitas   vezes severa e injusta que não ressocializa, mais sim revolta o preso pelo tratamento desumano e degradante a qual o mesmo é submetido contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Neste trabalho demonstro evidencio também a falta de políticas de ressocialização, na verdade a inexistência uma vez que não existe políticas reais de trabalho para os presos, nem de educação para que o preso ao sair do cárcere possa voltar a ser útil a sociedade e reingressar no mercado de trabalho. Também a falta de políticas públicas para reintegrar o preso a sociedade uma vez que o mesmo vai carregar a estigma de ex-presidiário pro resto da vida e as portas do mercado de trabalho sempre se fecharam para ele, pois ninguém quer dar emprego a alguém que já foi preso, assim como os concursos públicos e algumas entidades que não permitem o ingresso de quem já passou pela cadeia e ostenta a ficha de maus antecedentes pro resto de sua vida.

O objetivo maior desse artigo é mostrar que o sistema penitenciário atual está falido e não ressocializa ninguém, pois tira o indivíduo do meio social supostamente para o ressocializar mais acaba jogando-o de volta na sociedade pior do que quando retirou.

[ RESSOCIALIZAÇÃO, INEFICIÊCIA, SISTEMA, PENITENCIÁRIO]

ABSTRACT

This article intends to demonstrate the current inefficiency of the Brazilian penitentiary system, since during this research it was found that there is no resocialization in

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1 Discente do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). E-mail: andersonoproprí[e-mail]; Orientador/a: Prof. MsC. Edigardo Ferreira Soares Neto. E-mail: [e-mail]

Brazil, but only an often severe and unfair punishment that does not resocialize, but rather revolts the prisoner for inhumane treatment and degrading to which it is subjected, contrary to the principle of human dignity.

In this work I also demonstrate the lack of resocialization policies, in fact the inexistence since there are no real work policies for prisoners, nor education so that the inmate upon leaving prison can return to being useful to society and reentering the job market. Also the lack of public policies to reintegrate the prisoner into society, since he will carry the stigma of ex-convict for the rest of his life and the doors of the job market have always been closed to him, because no one wants to give a job to someone who he has already been arrested, as well as public examinations and some entities that do not allow the entry of those who have already gone through jail and have a bad record for the rest of their lives.

The main objective of this article is to show that the current penitentiary system is bankrupt and does not resocialize anyone, as it removes the individual from the social environment supposedly to resocialize him, but ends up throwing him back into society worse than when he withdrew.

[ RESOCIALIZATION, INEFFICIENCY, SYSTEM, PENITENTIARY]

1. INTRODUÇÃO

1. ORIGEM DA PENA

A primeira sentença foi dita diretamente por Deus, para aplicar a justiça, e foi dada ao primeiro casal humano e à serpente, que representava o Diabo. A pena imposta pela transgressão a Deus, que correspondia a uma rebelião contra a autoridade de Deus, era a morte, de acordo com o livro bíblico de Genesis:

Antes de qualquer colocação a sobre o sistema penitenciário, da sua origem e desenvolvimento, é imprescindível refletir sobre a origem da sanção, sobre os fatos históricos da origem da sanção, já que o sistema penitenciário está diretamente ligado à sanção.

Uma das versões sobre o princípio da sanção é de que ela nasceu com a história da bíblia de quando Adão e Eva foram enganados pela serpente, e comeram do fruto proibido e assim cometeram o primeiro crime, tendo como consequência a punição, a pena de deixar o “Jardim do Éden” e a estarem para sempre fadados as sequelas do seu crime que seria a vergonha, o sofrimento e a morte.