PERGUNTAS E RESPOSTAS D. CONSTITUCIONAL
Por: heliobruno • 7/2/2017 • Trabalho acadêmico • 738 Palavras (3 Páginas) • 292 Visualizações
Respostas da Prova.
Resp-1> A política urbana normatizada na Cf de 88 tem por escolo realizar e nível municipal as tarefas dadas ao poder publico que se subsumem a administrar o publico no interesse da sociedade e com vistas a um desenvolvimento racionalizado e humanizante a pregação constitucional impõe o planejamento com medida essencial q que se materializa no plano diretor sendo de relevo apontar as preocupações sócio e ambiente na busca de meios e interações sustentáveis ou menos insustentáveis.
A mitigação da forca da propriedade privativa ao se impor ao proprietário à exigência de que a mesma cumpra com sua função social encontra-se inserida na política urbana e especialmente no plano diretor municipal elegendo a desapropriação do imóvel como instrumento eficaz na luta ao uso não social especulação do setor imobiliário urbano.
Resp-2> O modelo de reforma agrária recepcionada pela CF; 88 nasceu no Brasil no inicio dos anos 60 e mandem-se, praticamente intacto ate então.
Pontado numa visão em descompasso com a realidade conjuntural não conseguiu produzir resultados dignos de nota. Na sua essência traduz-se num modelo individualista e não possui instrumentos efetivos capazes de assegurar o sucesso do empreendimento.
Resp-3> a defesa do estado e das suas instituições e dever de todos e obrigação dos entes e pessoas encarregadas pela CF:88 de tal competência.
A possibilidade de intervenção nos entes federados caracteriza-se como instrumento de defesa não só do estado como de suas instituições que quando atacadas tornam-se a justificativa de intervenção.
Matérias da G2
Poderes da União
• Tripartição. São poderes da União os Legislativo, Executivo e Judiciário.
(freios e contrapesos)
• Sistemas de Governo
- Presidencialismo Puro.
- Parlamentarismo.
Quem exerce o Juízo de Inadmissibilidade sobre o presidente da republica, é a câmera federal.
Processo Legislativo.
Art ; 59
* processo diferente de Procedimento.
Processo= normas que estabelecem o mecanismo das demais normas.
Etapas;
– proposição; projeto de lei
– apreciação das comisoes
– votações
– sanção; veto
– promulgação ; publicação.
Medida provisória não é Lei, mas tem força de lei.
Quem publica a lei constitucional é o diário oficial da união.
Livro > vocabulário jurídico. De plácido e silva.
Emendas constitucionais.
Lei complementar.
Alguns assuntos só podem serem buladas, ou reorganizados pela lei complementar.
Lei Delegável.
O congresso Delega ao presidente para ter competência para criar leis. Mas também, o congresso poderá revisa-las
Medida provisória
-Relevância ~ urgência
-Restrições do assunto
-Tramitação
-Efeitos > aprovada ou rejeitada.
Art 62 - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Vacatio legis é o prazo da publicação ate a vigência da norma.
Baixa LC 95
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