PERGUNTAS E RESPOSTAS D. CONSTITUCIONAL

Respostas da Prova.

Resp-1> A política urbana normatizada na Cf de 88 tem por escolo realizar e nível municipal as tarefas dadas ao poder publico que se subsumem a administrar o publico no interesse da sociedade e com vistas a um desenvolvimento racionalizado e humanizante a pregação constitucional impõe o planejamento com medida essencial q que se materializa no plano diretor sendo de relevo apontar as preocupações sócio e ambiente na busca de meios e interações sustentáveis ou menos insustentáveis.

A mitigação da forca da propriedade privativa ao se impor ao proprietário à exigência de que a mesma cumpra com sua função social encontra-se inserida na política urbana e especialmente no plano diretor municipal elegendo a desapropriação do imóvel como instrumento eficaz na luta ao uso não social especulação do setor imobiliário urbano.

Resp-2> O modelo de reforma agrária recepcionada pela CF; 88 nasceu no Brasil no inicio dos anos 60 e mandem-se, praticamente intacto ate então.

Pontado numa visão em descompasso com a realidade conjuntural não conseguiu produzir resultados dignos de nota. Na sua essência traduz-se num modelo individualista e não possui instrumentos efetivos capazes de assegurar o sucesso do empreendimento.

Resp-3> a defesa do estado e das suas instituições e dever de todos e obrigação dos entes e pessoas encarregadas pela CF:88 de tal competência.

A possibilidade de intervenção nos entes federados caracteriza-se como instrumento de defesa não só do estado como de suas instituições que quando atacadas tornam-se a justificativa de intervenção.

Matérias da G2

Poderes da União

• Tripartição. São poderes da União os Legislativo, Executivo e Judiciário.

(freios e contrapesos)

• Sistemas de Governo

- Presidencialismo Puro.

- Parlamentarismo.

Quem exerce o Juízo de Inadmissibilidade sobre o presidente da republica, é a câmera federal.

Processo Legislativo.

Art ; 59

* processo diferente de Procedimento.

Processo= normas que estabelecem o mecanismo das demais normas.

Etapas;

– proposição; projeto de lei

– apreciação das comisoes

– votações

– sanção; veto

– promulgação ; publicação.

Medida provisória não é Lei, mas tem força de lei.

Quem publica a lei constitucional é o diário oficial da união.

Livro > vocabulário jurídico. De plácido e silva.

Emendas constitucionais.

Lei complementar.

Alguns assuntos só podem serem buladas, ou reorganizados pela lei complementar.

Lei Delegável.

O congresso Delega ao presidente para ter competência para criar leis. Mas também, o congresso poderá revisa-las

Medida provisória

-Relevância ~ urgência

-Restrições do assunto

-Tramitação

-Efeitos > aprovada ou rejeitada.

Art 62 - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Vacatio legis é o prazo da publicação ate a vigência da norma.

Baixa LC 95