PL 5002/2013 X Identidade de Gênero

IDENTIDADE DE GÊNERO: ANÁLISE E IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE LEI  5002/2013

                                                                            Ana Lúcia de Souza

Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues

RESUMO: Este artigo apresenta o Projeto de Lei 5002/2013, dos deputados federais Jean Wyllys e Érika Kokay, onde estabelece o direito a identidade de gênero, trazendo uma abordagem sobre o tema dos transexuais. O transexual é um indivíduo descontente com o seu próprio corpo, e acredita que nasceu no “corpo errado” e possui um imenso desejo compulsivo pela identidade do sexo oposto. O mesmo trata acerca da viabilização e desburocratização para o indivíduo ter assegurado por Lei de ser tratado conforme o gênero escolhido por ele.

PALAVRAS-CHAVE: Identidade de Gênero; Direito; Viabilização; Transexual.

ABSTRACT: This article presents the Bill 5002/2013, the congressmen Jean Wyllys and Erika Kokay, which establishes the right to gender identity, bringing an approach on the issue of transsexuals. The transsexual is a person unhappy with his own body, and believes that he was born in the " wrong body " and has an immense compulsive desire for the identity of the opposite sex. The same is about the feasibility and cutting red tape for the individual to have secured by law to be treated as the genre chosen by him.

KEYWORDS: Gender Identity; Right; Viability; Transsexual.

SUMÁRIO: 1. Identidade de gênero. 1.1 Diferença do Transexual e outras orientações. 2. Direito da Infância e Juventude X PL 5002/2013. 2.1 Direitos Constitucionais X PL 5002/2013. 3.Importância e garantias da PL 5002/2013. 3.1 Doutrina, Julgados. Conclusão. Referências.

1. Identidade de Gênero

Diariamente é possível observar uma desordem social em relação ao tratamento entre pessoas do mesmo meio, mas com diferenças físicas e morais acentuadas.

Diante do processo de formação de uma coletividade menos preconceituosa e com mais respeito ao próximo, já enfrentamos uma luta contra a escravidão, as guerras e perseguições sofridas por religiosos, e a mais atual delas, a luta contra a discriminação de homossexuais e principalmente dos transexuais, pois existem números alarmantes de agressões físicas e verbais a essa classe social.

Um dos maiores tabus que a sociedade atual enfrenta se chama “diversidade sexual”, não que seja uma questão nova para a sociedade, mas durante muito tempo isso foi ignorado ou até mesmo encoberto.

É importante salientar que a identidade de gênero e a orientação sexual são condições distintas, visto que a orientação sexual trata do interesse físico, ou seja, a atração, como também trata da afetividade que o ser humano pode demonstrar em relação ao outro.

Já a identidade de gênero é um pouco mais complexa, visto que o ser não se sente “confortável” ao corpo que pertence, é como se o conteúdo do corpo estivesse dentro do vaso errado.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, quando publicou a Resolução n° 1955/2010, transexual é aquele “portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a automutilação e/ou autoextermínio”, em outras palavras é aquele que tem rejeição ao seu corpo (partes que definem o gênero), desta forma se considera pertencente ao grupo do gênero oposto ao seu (traje, costumes, trejeitos).

A complexidade que existe dentro de todo ser humano, se torna ainda maior quando não se há conexão entre o corpo e a mente. Não dá para imaginar como é a realidade dentro daquele mundo tão particular que é a mente humana.

1. Diferenças do Transexual e outras orientações

Homossexualismo refere-se a característica, condição ou qualidade de um ser (humano) ou não que sente atração física, estética ou emocional por outro ser do mesmo sexo. O homossexualismo também se refere a um indivíduo com senso de identidade pessoal e social com base nessas atrações aderindo a uma comunidade de pessoas que compartilham a mesma orientação sexual.

A homossexualidade é uma das principais categorias de orientação, ao lado de outras orientações sexuais também é registrada cerca de 5.000 espécies (sendo bem estudada e devidamente comprovada em cerca de 500 delas). A prevalência da homossexualidade entre os humanos é difícil de determinar com precisão, os principais estudos indicam uma prevalência de 2% a 13% de indivíduos homossexuais na população, enquanto outros estudos surgem que aproximadamente 22% da população apresente algum grau de tendência homossexual, os aspectos da homossexualidade foram admiradas, toleradas e condenadas quando admiradas, eram entendidas como um meio de melhorar a sociedade quando condenadas eram consideradas como algum tipo de doença ou um pecado e em alguns casos eram proibidos por lei. Em meadas do século XX a homossexualidade vem sendo desclassificada como doença em praticamente todos os países desenvolvidos.

O estatuto jurídico das relações homossexuais varia bastante de país para país, em alguns países os comportamentos homossexuais são considerados crimes e com penas mais severas, incluindo até pena de morte. Algumas organizações internacionais de saúde mental e ajustamento social completamente normais recomendam até que essas pessoas não tentem mudar a sua condição sexual, essa mudança poderia causar danos psicológicos.

Durante muitos anos a homossexualidade foi classificada como um transtorno. Depois de muitos estudos e pesquisas as organizações, os psicólogos dizem que homossexualismo não constitui doença, nem doença constitui perversão.

A bissexualidade é quando o indivíduo sente atração afetiva, seja ela sexual ou romântica por pessoas de ambos os sexos, os indivíduos que apresentam esse comportamento e interesse bissexual é maior que a primeira impressão isso porque existe ainda pouca discussão desta situação, tanto no nível acadêmico como ao nível popularmente entre a heterossexualidade e homossexualidade.

Para os homossexuais a bissexualidade parece ser mais facilmente aceita. É verdade que no geral existem incidências especificas de preconceito contra os bissexuais por mais que estejam entre os heterossexuais e os homossexuais, esse preconceito também causa certos julgamentos prévios sobre o indivíduo bissexual como a promiscuidade, inconstância, modismo, tendência a infidelidade e até porte de doenças venéreas. As vezes essa condição é abordada como um simples fetiche.