PROCURAÇÃO “Ad Judicia Et Extra”
Por: Michelli Gasques • 5/5/2015 • Trabalho acadêmico • 856 Palavras (4 Páginas) • 684 Visualizações
PROCURAÇÃO
“Ad Judicia Et Extra”
Nome, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador da CI/RG n.º ___e do CPF/MF, n.º___ , residente e domiciliado na Rua___, n.º ___, na cidade de ___, CEP ___, através do presente instrumento de procuração nomeia e constitui seu bastante procurador o advogado___, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP, sob n.º ___, com escritório na Rua ___, n.º ___, na cidade de ___, CEP ___, onde recebe correspondências e intimações, a quem confere os mais amplos poderes inerentes às cláusulas “ AD JUDICIA et EXTRA”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, conferindo-lhe poderes para propor em seu nome as ações necessárias, bem como defendê-lo nas contrárias, acompanhando umas e outras até final decisão, apresentando recursos e manifestações, podendo, ainda, desistir, transigir, receber e dar quitação, representar o(s) outorgante(s) extrajudicialmente perante qualquer órgão, repartição ou autarquia, substabelecer esta em outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, praticando enfim, todos os atos necessários ao fiel desempenho do presente, dando o outorgante tudo por bom, firme e valioso e especialmente PARA PROMOVER AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PERANTE E. JUIZO COMPETENTE, ratificando os termos acima, assina abaixo.
Local/Data
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Nome
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVIL DA COMARCA DE___, ESTADO DE ___.
Nome, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ___, inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliado na Rua ___, n. ___, na cidade de ___, Estado de ___, por seu advogado abaixo assinado (instrumento de procuração em anexo), com escritório na Rua ___, n. ___, na cidade de ___, onde recebe intimações e demais notificações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente:
AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO.
Em face de (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ___, com sua filial localizada na Rua ___, n. ___, na cidade de ___, Estado de ___, pelos seguintes motivos de fatos e razões de direito:
I - DOS FATOS
O autor firmou com a ré, contrato denominado “seguro saúde”, que lhe assegura completamente no tocante a cobertura hospitalar em caso de cirurgia de qualquer espécie.
Ocorre que após dois anos de assinatura do contrato, o autor descobriu ser portador de problemas renais e, que por este motivo, teria que realizar uma cirurgia de transplante emergencial, conforme documentos anexos.
O autor com a referida cirurgia suportou despesas com gastos hospitalares e honorários médicos na monta de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme comprovam os comprovantes de pagamentos inclusos.
No entanto, a seguradora-ré não cumpriu com sua obrigação contratual e negou o reembolso das referidas despesas, alegando que a doença do autor era pré-existente à assinatura do contrato e que foi por ele omitida, pelo que se faz necessária a presente medida judicial para tornar efetivo o direito do autor.
II - DO DIREITO
Preambularmente há de ressaltar a previsão expressa no contrato de que o autor seria segurado no caso de necessidade de realização de cirurgia de qualquer espécie.
É evidente que, nos termos do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor há clara relação de consumo entre as partes:
Art 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo
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