PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Aborto eugênico nos casos de inviabilidade fetal extrauterina

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CURSO DE BACHARELADO

EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

aborto eugênico nos casos de inviabilidade fetal extrauterina

Carolina Gonçalez de Souza

São Paulo

2015

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO        

OBJETIVOS        

PROBLEMÁTICA        

METODOLOGIA        

REFERÊNCIAS INICIAIS        

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APRESENTAÇÃO

O aborto envolve questões não apenas jurídicas, mas também sociais e religiosas que tem grande influência, o tema aborto abre leques e mostra o lado científico.

O aborto embora proibido, sempre foi uma prática comum na sociedade, entre todos os povos, em todos os países, o aborto sempre foi incriminado nas legislações, sendo permitido no Brasil em apenas algumas situações previstas no Código Penal.

As legislações que se encontram em outros países têm, acompanhado as constantes mudanças e evoluções sociais e científicas. Assim é que muitos países vêm modificando suas legislações relativas à prática do abortamento, sendo que, em inúmeros deles, tal prática foi liberada de maneira ampla.

Até hoje as discussões a respeito da liberação ou da restrição do aborto se dão em um terreno mais social e político do que propriamente científico. Trata-se de uma questão polêmica, localizada em um domínio onde a argumentação racional e científica defronta-se, em um verdadeiro embate, com a argumentação de cunho religioso e com toda sorte de preconceitos culturais e sociais. Isto porque, na esfera da ciência, e especialmente na medicina, existe um nível de desenvolvimento suficiente não só para a prática em si do abortamento com as condições normais de segurança, como para a detecção mais minuciosa de casos em que ele se faz necessário.

O processo de abortamento evoluiu acompanhando o desenvolvimento da medicina em geral. E, ao lado dele, desenvolveram-se também as técnicas de diagnósticos de defeitos e lesões no concepto, como a amniocentese, a biópsia placentária e a ultrassonografia.

Este TCC abordará o tema de aborto eugênico em todas as suas áreas, tanto social, jurídica, religiosa e cientifica, onde ele já é permitido e jurisprudências que permitem o aborto eugênico, ou seja, quando não existe a possibilidade de vida do feto na vida extra-uterina.

OBJETIVOS

O objetivo inicial deste trabalho de pesquisa é o de realizar um profundo estudo das polêmicas sociais que envolvem o aborto, uma área que compreende desde a ciência até a religião, a ética, a política e todos os seus aspectos jurídicos.

PROBLEMÁTICA

A problematização do aborto é de alta relevância para o mundo moderno, uma vez que na União Européia e diversos países já vêm admitindo a possibilidade da interrupção da gravidez em suas legislações. No Brasil o aborto clandestino é a quarta causa de mortalidade entre as mulheres, assim, requer discussão madura sobre o tema, pois envolve problemas relacionados à saúde publica. Desta forma, buscou-se relatar no presente trabalho monográfico a problemática do tema.