PROJETO DE PESQUISA DE TRABALHO DE CURSO - DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

LARA ALICE CARVALHO VIANA

PROJETO DE PESQUISA DE TRABALHO DE CURSO - DIREITO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

2018

LARA ALICE CARVALHO VIANA

PROJETO DE PESQUISA DE TRABALHO DE CURSO - DIREITO

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário São Camilo - Espírito Santo como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto de Pesquisa.

Orientadora: Profa.MsC. Tatiana Mareto Silva

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

2018

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

2 JUSTIFICATIVA        5

3 PROBLEMA        5

4 HIPÓTESE        5

5 OBJETIVOS        5

5.1 Objetivo Geral        5

5.2 Objetivos Específicos        5

6 BASE TEÓRICA        11

7 METODOLOGIA        13

8 CRONOGRAMA        13

REFERÊNCIAS        14

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1 INTRODUÇÃO

O trabalho que ora se apresenta tem por objeto a abordagem da influência da propaganda enganosa nas relações de consumo no Município de Cachoeiro de Itapemirim.  Assim, é de grande relevância destacar que, o consumidor é vulnerável na relação de consumo, visto que ele se encontra em situação de desequilíbrio, perante o fornecedor, que detém todo o conhecimento de produção e fornecimento de seu serviço.

Dessa forma o Código de Defesa do Consumidor busca estabelecer uma relação de equilíbrio entre as partes da relação de consumo, trazendo o Princípio da Vulnerabilidade. E essa vulnerabilidade poderá levá-lo a sofrer com diversos danos, inclusive com a propaganda enganosa, que será abordada ao discorrer do trabalho.

A propaganda vem se difundindo cada vez mais, e de diversas formas nos meios de consumo, seja por meio eletrônicos, outdoor, folder, e outros. Só que muitos não fazem isso de forma correta, e acabam levando o consumidor ao erro, configurando assim, a propaganda enganosa.  De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a propaganda enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação publicitária inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor (...).

Dessa forma, um elemento essencial para caracterizar a propaganda enganosa é a capacidade de induzir o consumidor a erro. E o objetivo principal desse projeto é descobrir quais as maneiras que o fornecedor usa para induzir o consumidor a esse erro. Com a possibilidades de hipótese: A informação passada é capaz de dar uma idéia diferente da realidade do produto/serviço ofertado, ou seja, no ato da compra o consumidor se convence das vantagens apresentadas, e posteriormente percebe que ela não existe.

Os objetivos será sintetizar o contexto histórico do Direito do Consumidor, verificar se estão cientes de todos os seus direitos, se a legislação existente em nosso ordenamento jurídico é suficiente para que o consumidor se sinta protegido e analisar os meios que o fornecedor usa para induzir o consumidor ao erro.

Infelizmente, tornou-se comum esse tipo de propaganda nas relações de consumo, e para demonstrar os danos sofridos pelo consumidor, na justificativa do presente trabalho foi abordado a importância que se tem, de deixar o consumidor ciente do que fazer mediante uma propaganda enganosa, aos órgãos que poderá recorrer e a importância dos eventos criados pelo PROCON, para se aproximar dos consumidores.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Visando que muitos consumidores sofrem no dia-a-dia com as práticas da propaganda enganosa, e até mesmo não sabem o que fazer, ou onde recorrer. O presente trabalho visa analisar a influência da propaganda enganosa nas relações de consumo no município de Cachoeiro de Itapemirim – ES.

3 PROBLEMA

Como a propaganda enganosa é capaz de induz o consumidor de Cachoeiro de Itapemirim - ES a erro para que seja efetuada uma compra/serviço?

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

Analisar a influência da propaganda enganosa nas relações de consumo frente ao Código de Defesa do Consumidor dentro do município de Cachoeiro de Itapemirim.

4.2 Objetivos específicos

• Sintetizar o contexto histórico do Direito do Consumidor.
• Verificar se os consumidores estão cientes de seus direitos.
• Verificar se as legislações existentes em nosso ordenamento jurídico são suficientes para o consumidor se sentir protegido.
• Analisar os meios que o fornecedor usa para induzir o consumidor ao erro.

5 HIPÓTESE

• A informação passada é capaz de dar uma idéia diferente da realidade do produto/serviço ofertado, ou seja, no ato da compra o consumidor se convence das vantagens apresentadas, e posteriormente percebe que ela não existe.
• Ao perceber que essas vantagens são inexistentes, o consumidor fica desapontado e de frente com uma situação constrangedora. Principalmente se esse produto/serviço oferecido for de necessidade imediata.

6 JUSTIFICATIVA

A propaganda quando é realizada de maneira correta, é o meio mais eficaz de estimular a aquisição de um produto ou serviço, mas quando é realizada de forma enganosa pode gerar problemas, e muitas vezes, até danos ao consumidor.

6.1 Vulnerabilidade do consumidor.

O consumidor é vulnerável na relação de consumo, visto que ele se encontra em situação de desequilíbrio, perante o fornecedor, que detém todo o conhecimento de produção e fornecimento de seu serviço. Dessa forma o Código de Defesa do Consumidor busca estabelecer uma relação de equilíbrio entre as partes da relação de consumo, trazendo o Princípio da Vulnerabilidade que está previsto em seu artigo 4º,I, do CDC.