PROVA DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Iniciado em	terça, 7 julho 2015, 18:02
Estado	Finalizadas
Concluída em	terça, 7 julho 2015, 19:08
Tempo empregado	1 hora 5 minutos
Avaliar	28,50 de um máximo de 60,00(48%)

Questão 1

Parcialmente correto

Atingiu 4,50 de 6,00

[pic 1]Marcar questão

Texto da questão

De acordo com RDPMGO, marque verdadeiro ou  falso nas  alternativas abaixo:

Resposta[pic 2][pic 3]

 A ação disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da transgressão.

Resposta[pic 4][pic 5]

Além de outras previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas militares: I – elogio; II –dispensa do serviço; III –dispensa da revista de recolher e do pernoite. IV – dispensa núpcias.

Resposta[pic 6][pic 7]

O Subcomandante Geral pode cancelar uma ou todas as punições do policial militar que tenha prestado comprovadamente relevantes serviços, independente das condições enunciadas no caput do art. 58 e seus incisos, exceto o previsto no inciso I.  

 

Resposta[pic 8][pic 9]

Queixa é o recurso disciplinar, interposto pelo policial militar que se julgue injustiçado, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentada. 

Questão 2

Correto

Atingiu 6,00 de 6,00

[pic 10]Marcar questão

Texto da questão

A transgressão poderá ser justificada:

Escolha uma:

[pic 11]A. quando cometida visando lucro;

[pic 12]B. quando cometida na prática  de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública; [pic 13]

[pic 14]C. quando cometida em desobediência à ordem de superior;

[pic 15]D. Quando o policial tinha conhecimento que o fato é uma transgressão.

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Sua resposta está correta.

A resposta correta é: quando cometida na prática  de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública;.

Questão 3

Correto

Atingiu 6,00 de 6,00

[pic 16]Marcar questão

Texto da questão

Marque a alternativa INCORRETA:

Escolha uma:

[pic 17]A.

Chefe de Polícia Ostensiva é o profissional a nível de oficial, gestor das atividades de Policia Ostensiva, que possui conhecimento, capacidade e habilidade para planejar, coordenar e dirigir as atividades de Polícia Ostensiva.

[pic 18]B. Não é computável, para efeito algum, o tempo: I - que ultrapassar de um (1) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família; II - passado em licença para tratar de interesse particular; III - passado como desertor; IV - decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença passada em julgado; e V - decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentença passada em julgado, desde que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando, então, o tempo que exceder ao período da pena de um ano  será computado para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam. [pic 19]

[pic 20]C.

Quando duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes, com competência disciplinar sobre o transgressor, conhecerem da transgressão, à de nível mais elevado competirá punir, salvo se entender que a punição esteja dentro dos limites de competência da autoridade inferior.

[pic 21]D.

Cancelamento de punição é o direito concedido ao policial militar de ter cancelada a averbação de punição e outras notas a elas relacionadas, em suas alterações.

[pic 22]E. O tempo de serviço dos Policiais-Militares beneficiados por anistia será contado como estabelecer o ato legal que a conceder

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Sua resposta está correta.

A resposta correta é: Não é computável, para efeito algum, o tempo: I - que ultrapassar de um (1) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família; II - passado em licença para tratar de interesse particular; III - passado como desertor; IV - decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença passada em julgado; e V - decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentença passada em julgado, desde que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando, então, o tempo que exceder ao período da pena de um ano  será computado para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam..

Questão 4

Correto

Atingiu 6,00 de 6,00

[pic 23]Marcar questão

Texto da questão

Segundo a Lei 8.033/75, marque a alternativa INCORRETA:

Escolha uma:

[pic 24]A. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo, computado dia a dia, entre a data de inclusão e a data limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado

[pic 25]B. É vedado o casamento ao Aluno-Oficial PM e demais Praças enquanto estiverem sujeitos aos regulamentos dos órgãos de formação de Oficiais, de Graduados ou de Praças, cujos requisitos para admissão exijam a condição de solteiro, salvo em casos excepcionais, a critério do Comandante-Geral da Corporação.