Peça Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO   SR.   DR.   JUIZ   DE   DIREITO   DA   12   VARA  CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO  

         

         

Pedro, já qualificado nos autos da ação penal nº____, que lhe  move  a  Justiça  Pública,  por  seu  advogado  que  esta  subscreve  (conforme  procuração  anexa  –  doc  01)  vem,  respeitosamente,  

dentro do prazo legal oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com  fundamento  nos  artigos   396  e  396-A  do  Código  de  Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.  

         

       DOS FATOS  

Segundo   a   denúncia,   o   acusado,   juntamente   com   outros  rapazes,  teria  danificado  um  telefone  público.  A  denúncia  não  indica  como  teria  sido  feito  este  dano,  valendo-se  de  termos  genéricos  tão  somente.  De  se destacar,  inclusive,  que  os  demais  rapazes         foram       excluídos         da     denúncia          sem       qualquer         razão  justificada.  

       DO DIREITO  

       Excelência, o caso dos autos é de patente nulidade por inépcia  

da denúncia.  

      A     denúncia         é     lacônica        pois     não      apresenta           a    conduta individualizada do acusado. Ao não fazer isso, viola o disposto no  artigo 41 do CPP.  

      O  artigo  41  diz  que  a  denúncia  deverá  ser  apresentada  com  todos os seus requisitos. Dentre estes requisitos, está a descrição  do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.

Ora, Excelência, não há a apresentação do fato delituoso com  todas as suas circunstâncias. A denúncia se vale de termos vagos:  “eles fizeram”; “eles agiram dolosamente contra o bem público”.  

Neste contexto, não é possível que seja exercido o direito de defesa.  Há,  desta  forma,  violação  da  ampla  defesa  prevista  no artigo 5, LV, da CF.  

Ora, diante da denúncia genérica que se apresenta, é possível  

apresentar duas consequências.  

A primeira consequência é a nulidade do feito.  

Ora, ao se apresentar de impossível defesa, tem-se nulidade ab  initio  nos termos do artigo 564, IV, do Código de Processo Penal.  

Caso não seja este o entendimento, então deve ser rejeitada a denúncia, nos termos do artigo 395, inciso I, do CPP.  

O artigo 395 estabelece as hipóteses de rejeição da denúncia e entre  elas  está  a  inépcia  da  denúncia.  Tendo  em  vista  que  não foram  narrados  os  fatos  de  maneira  a  propiciar  o  exercício  do direito de defesa, então deve ser rejeitada a denúncia.  

         

       Do Pedido  

Ante o exposto, requer seja anulado  ab initio  o processo nos  termos   do   artigo   564,   IV   do   CPP   ou,   caso   não   seja   este   o  entendimento,  requer  seja  rejeitada  a  denúncia  nos  termos  do  artigo 395, I, do CPP, como medida de justiça. Requer a intimação  das testemunhas abaixo arroladas.