Perguntas e respostas tabalhistas

1) Para que serve a execução no processo trabalhista:

Resposta: A execução no processo trabalhista tem por finalidade a cobrança “forçada” feita por devedores com o intuito de garantir o pagamento.

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2) Quais os títulos hábeis para a execução trabalhista?

Resposta:

- A sentença

- O acordo ou transação judicial

- Títulos judiciais

- Os títulos extrajudiciais

3) Quando é possível executar a sentença provisoriamente:

Resposta: Quando a execução de sentença se tratar de decisão impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (art. 475-I, parágrafo 1o do CPC).

4) No caso do executado (devedor) estar insolvente e já estar tramitando na justiça comum o processo de falência, qual o procedimento que deve ser adotado durante a execução trabalhista para que fique assegurado o crédito do exequente.

Resposta: A competência da justiça do Trabalho quanto à execução de titulo judicial ou extrajudicial constantes no art. 876 CLT, no caso de massa falida, terminam com a liquidação e fixação do valor devido pela empresa ao trabalhador, cabendo também ao juízo trabalhista expedir a certidão de habilitação do credito para prosseguimento do feito no juízo de falência. O juiz do trabalho pode também pedir reserva de valores em relação ao credito privilegiado do empregado.

5) Execução por quantia certa contra devedor solvente:

a) Quem tem legitimidade ativa para promover a execução:

Resposta:

- o credor

- o ministério Público

- o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor

- o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos;

- o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

b) o executado é citado no prazo de 48 horas e quais medidas deve tomar:

Resposta: Sendo citado no prazo o executado deve cumprir espontaneamente a sentença ou acordo ou garantir a execução sob pena de penhora. Art. 880 da CLT.

c) existe uma ordem a ser seguida na penhora: qual o fundamento legal?

Resposta: Sim, Fundamento legal art. 655 CPC.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;.

II - veículos de via terrestre;

III - bens móveis em geral;

IV - bens imóveis;

V - navios e aeronaves;

VI - ações e quotas de sociedades empresárias;

VII - percentual do faturamento de empresa devedora;

VIII - pedras e metais preciosos;

IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;

X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

d) o executado pode apresentar embargos. Cite algumas alegações que podem ser feitas nos embargos e qual o prazo para embargar Os embargos poderão versar sobre:

Resposta: o executado poderá impugnar a sentença de liquidação;

- O prazo para interposição