Pesquisa de Palavras Em Latim Com Seus Significados e Aplicações

Trabalho 1- O direito romano é um grande influenciador na racionalidade jurídica ocidental. Nosso direito nacional, frente ao marcante norteamento lusitano, não foge a esse aspecto. Assim, conhecer expressões latinas ainda hoje empregadas no direito pode se tornar um expediente útil em sua formação. Considerando tal situação, o trabalho proposto como nota complementar à P1 é a criação de um Glossário contendo, pelo menos, 15 expressões latinas usados no direito.

As expressões devem ser escritas em latim, seguidas por seu significado e por uma explicação sobre seu uso.

1- BONA FIDEI IUDICIA

• Tradução: Ação intentada de boa fé.

• Aplicação: Essa expressão contrapõem-se à litigância de má fé. Nesse sentido deve o autor usá-la para caracterizar a boa fé ao demandar (art. 113 do Código Civil).

2- BREVI TEMPORIS

• Tradução: O curso prazo.

• Aplicação: Pode-se aplicar a expressão ao contratar operações financeiras, negócios, etc. Fabio Konder Comparato mencionou-a para designar a prescrição de curto prazo (Novos Pareceres de Direito Empresarial).

3- CONTRA PROFERENTEM

• Tradução: Contra quem estipulou.

• Aplicação: Preceito integrado ao Código do consumidor no que se refere aos Contratos de Adesão. O art. 47 prevé que "as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor Presume-se que o estipulador procure elaborar as cláusulas de maneira a favorecê-lo.

4- CONFESSUS PRO JUDICATO HABETUR

• Tradução: Quem confessa deve ser tido como já julgado.

• Aplicação: A confissão no âmbito civil é uma das formas de prova contra quem a proferiu, salvo se provada que foi obtida por coação. a alínea d inciso III do art. 65 do Código Penal, desde que confessada, espontaneamente perante a autoridade, a autoria do crime. Na esfera criminal a confissão constitui circunstância atenuante da pena. É o que dispõe

5-DE AUDITUR

• Tradução: De ouvido - De ouvir dizer.

• Aplicação: Cita-se no caso de uma prova sem ter fundamento na materialidade do ilícito.

6-DE CUJUS

• Tradução: Aquele que (faleceu).

• Aplicação: Sua origem advêm de um certo pudor

7- DORMENTIBUS NON SUCURRIT IUS

• Tradução: O direito não socorre os que "dormem".

• Aplicação: Este brocado aplica-se entre outras situações àquelas em que ocorre prescrição ou decadéncia. No primeiro caso o que dorme perde a possibilidade de promover a ação pelo decurso do prazo prescricional, no segundo caso, ocorre a perda de um direito que ele poderia ter exercido se não tivesse "dormido".

8- ERGA OMNIS

• Tradução: Para todos.

• Aplicação: Uma lei ou jurisprudência aplicadas a todas as pessoas que as devem respeitar em seu âmbito.

9- LEX PROSPICIT NON RESCIPIT

• Tradução: A lei visa o futuro, não o passado.

• Aplicação: E o princípio da irretroatividade da maioria das leis.

10- JURA NOVIT CURIA

• Tradução: O juiz conhece os direitos.

• Aplicação: Não é preciso que os direitos das partes sejam invocados para que o juiz o aplique. Na mesma linha de ideias existe a frase: "Dá-me os fatos e eu te darei o direito. Mas, não confie muito... sempre cite a lei"

11- JUS SANGUINIS

• Tradução direito de sangue.

• Aplicação: Princípio que só reconhece como nacionais os filhos de pais nascidos no país.

12- JUS SOLI

• Tradução: Direito do solo.

• Aplicação: Princípio pelo qual a pessoa tem a cidadania no país onde nasceu.

13- CONSILIUM FRAUDIS

• Tradução: Conluio fraudulento.

• Aplicação: